O Brasil nunca tinha vivido uma experiência de transferência de renda como o auxílio emergencial. Sem ele, milhões de brasileiros estariam sem recursos financeiros para as necessidades mais básicas, como pagar contas de água e luz e comprar alimentos. Tudo isso no meio da pandemia de covid-19. O programa atingiu cerca de 66 milhões de beneficiários em agosto. E muita gente saiu da pobreza extrema.
Uma pesquisa publicada nesta quarta-feira (5) pelo economista Daniel Duque, pesquisador da FGV IBRE (Instituto Brasileiro de Economia), mostra que o auxílio emergencial tem grande poder de repor os rendimentos do trabalho e até os rendimentos totais das famílias mais pobres. “É a primeira vez em 30 anos que houve uma redução tão forte da pobreza junto a uma queda igualmente forte da renda média”, explica Duque. A coluna obteve com exclusividade dois recortes importantes para compreender o país neste momento: os estados onde o auxílio tem sido mais relevante e quem são as pessoas que mais precisaram dele.
A população que mais depende do auxílio emergencial é a de mulheres negras. Elas estão em situação de maior vulnerabilidade e por isso a renda emergencial se torna muito relevante. Para se ter uma ideia, em junho de 2020, mais de 4,2 milhões de mulheres negras saíram da extrema pobreza com os 600 reais, em relação a 2019, de acordo com a pesquisa. O pesquisador comparou a PNAD Covid (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) com o primeiro trimestre de 2019 da PNAD Contínua. É mais gente do que a população de 15 estados brasileiros como Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Distrito Federal ou de países como Líbano e Uruguai.
Entre os homens negros o impacto também foi enorme: em junho de 2020, 4,1 milhões de pessoas desse grupo populacional saíram da extrema pobreza. O auxílio emergencial impactou com muito menos intensidade os homens e as mulheres brancas: cerca de 630 mil homens brancos e 784 mil mulheres brancas deixaram de ser extremamente pobres com o recurso emergencial, em junho deste ano. Isso mostra que a prevalência da pobreza extrema tem cor e tem gênero. É o retrato do racismo estrutural que acomete o Brasil desde sempre. Por isso, a necessidade de políticas públicas específicas. Em termos regionais, os dois estados que mais diminuíram a pobreza e a pobreza extrema foram Acre e Maranhão. Antes do auxílio, mais de 70% de suas populações viviam abaixo da linha da pobreza. Essa porcentagem teve queda de cerca de 33% em junho.
O governo Bolsonaro agora lida com um dilema complicado: o auxílio emergencial garantiu ao presidente o apoio que ele precisa para terminar o mandato e pleitear a reeleição. Sua base de aprovação migrou da elite que o elegeu em 2018 para os mais pobres. O que mantém a sua base hoje é o pavor de ficar sem nenhuma renda e sem trabalho.
Mas tudo o que é emergencial tem seu fim. O próprio governo considera insustentável manter os 600 reais. Torna-se, então, fundamental implementar uma política que dê conta da transição entre o auxílio emergencial e o Bolsa Família (ou outro programa de transferência de renda e combate à pobreza). Mas o fato é que o ministro Paulo Guedes (Economia) não apresentou alternativas, não disse o que será o Renda Brasil (nome com o qual pretende batizar o Bolsa Família), não sabe como agradar o mercado e ao mesmo tempo seguir com a transferência de renda que garante o apoio à Bolsonaro. Um exemplo de que o governo federal não entende de política social e de desigualdade é o veto integral do presidente ao projeto de lei que estabelecia prioridade para mulher chefe de família no recebimento do auxílio emergencial, ignorando que são elas as mais impactadas.
A única certeza é que se o auxílio for interrompido abruptamente muita gente vai sofrer na miséria. A grande maioria, mulheres negras. Isso não pode ser normalizado. “O programa é, atualmente, a maior experiência de gasto social do Brasil, com um montante de recursos mensal de R$ 50 bilhões, ou seja, pelo menos R$ 200 bilhões em sua totalidade – frente a R$ 30 bilhões por ano para o Bolsa Família, R$ 56 bilhões por ano para o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e R$ 17 bilhões para o Abono Salarial”, diz a pesquisa de Duque. Ao expor pessoas à pobreza extrema, a economia também seria afetada porque o recurso emergencial foi capaz de movimentar a roda econômica no meio da pandemia. Bolsonaro veria sua base se quebrar e Guedes seria, mais uma vez, desacreditado. “Se o país não fizer a transição, haverá um impacto muito negativo sobre a renda. O Brasil, sem dúvida, é um país racista e o racismo estrutural se reflete na pobreza”, afirma Duque.
A filósofa Sueli Carneiro, uma das lideranças do movimento negro mais importantes no Brasil de hoje, em evento que celebrava os seus 70 anos cumpridos recentemente, mostrou o caminho. “O avanço da consciência negra e as evidências inquestionáveis das iniquidades produzidas pelo racismo no Brasil exigem, em tempos de renegociação do pacto democrático, o reconhecimento de que com racismo não haverá democracia no Brasil, como afirma o documento da Coalizão Negra por Direitos [instituição que reúne mais de 150 organizações negras]. Essa assertiva impõe-se como imperativo ético regulador do novo normal a ser perseguido, que seja capaz de engendrar um novo projeto de nação em que uma verdadeira democracia racial, enfim, seja realmente possível.”
