A Advocacia-Geral da União (AGU) suspendeu, nesta quinta-feira, a promoção de 607 procuradores federais que havia sido autorizada na semana passada.
Desse total, 606 procuradores tinham sido promovidos à categoria especial, topo da carreira com salário de R$ 27,3 mil.
A suspensão acontece após a repercussão negativa da medida que levou o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) pedir que a AGU não pagasse os reajustes previstos.
A promoção de 607 procuradores de uma só vez foi autorizada pela AGU na sexta-feira da semana passada e revelada na quarta-feira pelo portal Poder 360.
Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) consideraram como “um escândalo” a promoção de uma única vez.
O ato, disse um ministro da Corte, teria grande chance de ser derrubado pelo TCU no momento em que o país enfrenta uma crise causada pela pandemia do coronavírus e discute redução de gastos com pessoal e melhoria na qualidade do serviço público com a reforma administrativa.
O recuo da AGU, que anulou o ato da promoção e o aumento de salário de seus procuradores, foi avaliado como razoável, segundo um ministro do TCU.
A suspensão foi determinada pelo procurador-geral federal, Leonaro Silva Lima Fernandes. Em despacho assinado por ele, as promoções teriam sido realizadas de forma legal, mas seriam suspensas por razões de “conveniência e oportunidade”.
Um ofício assinado pelo coordenador-geral de pessoal da Procuradoria-Geral da Federal (PGF), Watson Monteiro Oliveira, diante dos questionamentos em torno das promoções, era “recomendável que os efeitos” da promoção fossem suspensos.
Nesta quinta-feira, o MP-TCU pediu a suspensão dos pagamentos dos reajustes aos procuradores federais promovidos.
Na avaliação do procurador Lucas Furtado, as promoções e os reajustes não poderiam ser concedidos porque o Brasil está sob estado de calamidade desde o início do ano em decorrência da epidemia de Covid-19.
Furtado diz ainda que, segundo a Lei Complementar nº 173/2020, que prevê o plano de enfrentamento à epidemia, a União estaria proibida de conceder qualquer tipo de reajuste aos seus servidores até, pelo menos, o dia 31 de dezembro.
Segundo o procurador, o reajuste concedido aos procuradores federais da AGU “colide frontalmente” com a legislação em vigor.
Furtado disse ainda que a promoção e reajuste previstos ao grupo cria uma situação constrangedora.
“O aumento de remuneração da categoria em questão – neste momento – constrange a sociedade brasileira, pois é difícil crer que em situação tão sensível que vivemos, quando se acumulam crises sanitária, econômica e fiscal em face dos grandes esforços exigidos de todos para o enfrentamento da pandemia decorrente do Covid-19”, diz o procurador no pedido.
