O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) emergencial, disse em entrevista à GloboNews nesta terça-feira (29) que usar verba do pagamento de precatórios para financiar o programa social Renda Cidadã não é um calote.
Precatórios são dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça. No projeto do Orçamento para 2021, o governo reservou R$ 55 bilhões para saldar esses débitos. Nesta segunda-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro e aliados informaram que parte do valor será usado como fonte para o Renda Cidadã.
Na entrevista, o senador disse que a pandemia de Covid-19 justifica o remanejamento da verba, para atender as camadas mais pobres da população, que ficarão sem o auxílio emergencial a partir de janeiro.
“Não é calote. Você deve o sujeito da bodega da esquina, R$ 1000. Mas naquele momento não tinha pandemia. Chega o credor, olha, ‘te devo R$ 1000, mas não tenho como pagar, porque tenho parentes aqui que para se alimentar precisam de mim. Vou te pagar um terço’, afirmou Bittar.
“Os R$ 55 bilhões colocados no Orçamento nesse ano, não tinha pandemia, então vou te pagar um terço. E o restante eu vou atender cerca de 10 milhões de brasileiros que precisam se alimentar a partir de janeiro”, continuou o senador.
A repercussão da alternativa encontrada pelo governo para o Renda Cidadã foi ruim no mercado financeiro e no mundo político. A cotação do dólar subiu pouco depois do anúncio, e o risco Brasil também.
Para especialistas em contas públicas, a proposta de rolar o pagamento de precatórios foi uma sinalização de abandono do compromisso fiscal.
