Nome escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para ser indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga aberta com a futura aposentadoria do ministro Celso de Mello, Kassio Nunes Marques é advogado de formação e, desde 2011, ocupa o cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) na cota de vagas destinadas à advocacia ― o quinto constitucional.
Após a revelação do colunista Lauro Jardim sobre a escolha de Bolsonaro, o nome de Kassio Nunes recebeu manifestação de apoio de um dos principais líderes do Centrão, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que é alvo das investigações da Lava-Jato. Nogueira afirmou em uma rede social: “Todos nós do Piauí estamos na torcida para que se concretize a indicação do dr. Kassio Nunes como novo ministro do Supremo Tribunal Federal, que seria o primeiro piauiense em mais de 50 anos no STF. Atual desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ele é considerado um dos desembargadores federais mais produtivos entre seus pares e todos que conhecem a sua trajetória sabem da competência e comprometimento do dr. Kassio Nunes com o seu trabalho”.
Nunes havia sido nomeado para o cargo de desembargador federal pela então presidente Dilma Rousseff, após ter sido o mais votado em lista tríplice da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo fontes da política do Piauí, Nunes tinha bom trânsito com o então governador Wilson Martins, do PSB. Advogados que fizeram parte do Conselho Federal da OAB naquela época afirmam que a candidatura de Kassio Nunes ao TRF-1 tinha o apoio do PT do Piauí, que pediu votos em seu favor.
Seu nome já apareceu como cotado a vagas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não estava entre os favoritos para o STF. Kassio Nunes tentava se cacifar para uma indicação à vaga do ministro do STJ Napoleão Nunes Maia, que deve se aposentar em breve, mas seu nome acabou ganhando força para a vaga ao STF.
Em uma entrevista concedida ao site “Conjur”, Nunes afirmou que a prisão após condenação em segunda instância não deve ser obrigatória e defendeu que seja analisada caso a caso por cada juiz. Na sua interpretação, a primeira decisão do STF sobre o assunto havia sido nesse sentido ― depois o STF reviu o entendimento e estabeleceu a prisão apenas após o trânsito em julgado.
Em maio do ano passado, o desembargador Kassio Nunes proferiu uma decisão liberando uma licitação do STF que previa a compra de alimentos como lagostas e vinhos caros. A compra havia sido derrubada por uma juíza federal, mas Nunes cassou a decisão dela e apontou não ver irregularidades na licitação.
“Não se trata de mero fornecimento ordinário de alimentação aos Magistrados daquela Corte, tampouco se destina, a contratação, a todo e qualquer evento. Bem diferente disso, o contrato a que se refere o Pregão Eletrônico 27/2019/STF se destina a qualificar o STF a oferecer refeições institucionais às mais graduadas autoridades nacionais e estrangeiras, em compromissos oficiais nos quais a própria dignidade da Instituição, obviamente, é exposta ― tais como a realização, prevista para 2019, de eventos setoriais do Mercosul, cúpula do BRICS, bem como, a título exemplificativo, o recebimento de Chefes de Poderes, Chefes de Estados estrangeiros e Juízes de Cortes Constitucionais de todos o mundo”, escreveu em sua decisão.
Atuação criminal
Na sua função de desembargador, Nunes atua em uma turma que analisa casos tributários e administrativos. Porém, algumas vezes ele atuou em casos criminais substituindo colegas na corte especial do TRF-1 ou como plantonista na vice-presidência do tribunal. Por essa atuação, recebeu elogios de procuradores do Ministério Público Federal.
Um dos casos recentes envolveu um desdobramento da Operação Caixa de Pandora, que chegou a resultar na prisão do então governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. Kassio Nunesfoi relator de uma ação penal que acusava a promotora Déborah Guerner, junto com outras pessoas, de extorsão contra Arruda, sob ameaça de divulgar as gravações existentes contra ele. Nesse caso, Nunes votou para condenar Déborah e seu marido Jorge Guerner, a penas de cinco anos e quatro anos e nove meses de reclusão. Além disso, ele absolveu outros quatro acusados no caso, sob entendimento de que as provas contra eles eram insuficientes.
O caso foi julgado em julho do ano passado. Segundo procuradores que acompanharam o caso, Kássio teve atuação ágil para pautar o caso e evitar que o processo prescrevesse. Seu voto foi descrito como “técnico” por fontes que acompanharam o caso.
Em outro exemplo de sua atuação criminal, Nunes julgou, durante um plantão, um pedido liminar em habeas corpus de investigação contra corrupção sobre o ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB), a Operação Cash Delivery. Os processos analisados pelo desembargador eram de Jayme Rincón, ex-assessor de Perillo, e de outras duas pessoas, que estavam presas e pediram a soltura ao TRF-1.
Em sua decisão, de outubro de 2018, o desembargador entendeu que as prisões eram necessárias. “O decreto prisional apresentou claros fundamentos a embasar a necessidade de aplicação da prisão temporária, com o objetivo de preservar e garantir a eficaz realização e conclusão do inquérito”, escreveu.
Segundo o site da revista “Veja”, Nunes também participou de julgamento da Sexta Turma do TRF-1 em 2015 que decidiu suspender a ordem de primeira instância para deportação do terrorista italiano Cesare Battisti. Kassio Nunes votou com os outros colegas da turma em favor da suspensão da deportação de Battisti.
