O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) notificou, nesta sexta-feira (2), o prefeito de Sena Madureira Mazinho Serafim (MDB) por gastos com pessoal entre maio e agosto deste ano. O gestor ultrapassou o chamado Limite Para Alerta do município, que é de 48,74% da receita corrente líquida.
Nesse período, Serafim, que disputa a reeleição em novembro, utilizou R$ 41,6 milhões com a folha, quando o Limite Para Alerta é de R$ 40,1 milhões. No entanto, a notificação do tribunal tem somente força de alerta, uma vez que configura infração orçamentária apenas gastos acima dos R$ 44,4 milhões.
“O limite de Alerta de Despesa com Pessoal foi ultrapassado. Assim, fica o gestor ciente de que deverá adotar todas as medidas necessárias para que o Poder ou órgão se mantenha dentro dos limites impostos pela lei, com vistas a evitar o cometimento de impropriedades em sua gestão fiscal”, informou o TCE.