O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira (14) que os bancos já cobram o que ele mesmo chamou de CPMF, para defender o imposto sobre transações financeiras e pagamentos eletrônicos que ele quer implementar. O ministro afirmou que as instituições financeiras são contra esse imposto porque “querem beber água onde os bancos bebem”.
— Os bancos já cobram uma CPMF hoje. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) é que mais subsidia e paga todos os economistas brasileiros para dar consultoria contra esse imposto, mas a Febraban está fazendo isso porque querem beber água onde os bancos bebem — disse o ministro, em seminário organizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é contra o imposto, também participou da palestra. Guedes disse que as taxas cobradas pelos para transferências, como o TED, são “dez vezes” maiores que a alíquota do imposto que ele quer propor.
— Os bancos bebem essa água. Vejam aí as transferências que vocês fizeram mês passado, e vão ver que os bancos cobram 2%, 1%, 3%. A exceção é o grande cliente. Mas o pequeninho que fazer a transferência para o colégio, o dentista, fazendo TED, essas transferências bancárias, você vai ver que banco cobra 2%, 1%, 3%. Quer dizer, 10 vezes mais que o imposto que nós estamos considerando — disse o ministro.
Procurada, a Febraban ainda não se manifestou. O governo estuda usar o novo imposto para reduzir a contribuição patronal ao INSS, como forma de incentivar empregos. O ministro rejeita a comparação de um imposto sobre transações eletrônicas à antiga CPMF.
— Esse imposto não passa nem pelos bancos. Ele transcende, é por uma infovia digital. Da mesma forma que você paga um pedágio para trafegar numa rodovia, se tiver usando uma infovia digital que o governo fez, disponibilizou grátis para todos os brasileiros, ele pode cobrar um pequeno imposto pelo trânsito, pelo tráfego de informação que passa aí — disse o ministro.
Guedes, que participou pela manhã de encontro com ministro das Finanças do G-20, também defendeu um imposto específico para big techs, nos moldes do que já é discutido na Europa. Na França, por exemplo, já foi aprovada, com oposição dos Estados Unidos, uma alíquota sobre o faturamento das “big techs” com atuação no território. O imposto defendido por Guedes poderia atingir empresas como Google, Amazon, Facebook e Apple.
— Os países europeus estão chegando a conclusão que é a seguinte: “olha, nós somos o destino, o consumidor, então vocês multinacionais precisam deixam uma base de impostos importantes para nós”. Nós estamos observando o debate e estamos fazendo impostos bastante semelhantes ao que eles estão fazendo.
Reforma administrativa
O ministro também disse que a economia com a reforma administrativa pode ser maior que os R$ 300 bilhões que ele estima. Segundo Guedes, essa cifra pode ser superada por conta da baixa reposição de servidores.
A reforma, disse Guedes, foi proposta considerando uma taxa reposição de servidores de 70%. Mas esse percentual está mais baixo que o previsto:
— Estamos repondo só 26 para cada 100 servidores que estão se aposentando. Os ganhos vão se ampliar, pode ser R$ 400 bilhões, R$ 450 bilhões.
Guedes ainda defendeu “um futuro diferente para a Amazônia”. Para o ministro, a região não pode continuar dependendo da Zona Franca de Manaus, sob o risco da capital amazonense “se transformar numa São Paulo”.
— Vamos desenhar um futuro diferente para a Amazônia, invés de transformar numa São Paulo. Quer dizer, um centro industrial com cinturão de miséria e pobreza em volta, que é o que vai acontece com o tempo, se nós deixarmos isso ser baseado em subsídios industriais de uma economia velha.
Defesa das reformas
No mesmo evento, Maia reforçou os elogios ao governo federal pela decisão de restringir mudanças na reforma administrativa apenas aos novos servidores. O parlamentar afirmou que a inclusão de antigos servidores poderia levar à judicialização da proposta.
— O governo acertou ao separar a questão dos antigos servidores e criando novo modelo para novos servidores na reforma administrativa. Poderia gerar conflito jurídico. O enfrentamento (com servidores atuais) poderia atrasar ou inviabilizar a discussão — disse.
Maia sinalizou que os debates sobre a reforma administrativa devem começar nas próximas semanas e disse que a intenção é acelerar as discussões após as eleições municipais para votar o texto em 2021. [Foto: Jorge William/Agência O Globo]
