O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (19) um projeto que prevê uma compensação da conta de luz para a população do Amapá que foi afetada pelo apagão. O projeto ainda precisa ser apreciado pela Câmara antes de ser enviado para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O texto prevê que consumidores residenciais, industriais, comerciais e rurais que sofreram com a falta de energia no Amapá terão crédito equivalente ao valor cobrado na fatura mensal pela distribuidora. De acordo com o autor do projeto, senador Lucas Barreto (PSD-AP), é uma forma de auxiliar as pessoas que não tem como continuar pagando conta de energia.
— A partir de agora a gente quer a suspensão das contas até que se normalize tudo. Depois que se ajustar, aí a conta vai vir normal, mas nesse período até que se restabeleça as condições, inclusive com backup, não vão pagar mais.
O projeto estabelece que a compensação será do dia 3 de novembro, quando houve o incidente que causou o apagão e vai permanecer até que haja restabelecimento total dos serviços, inclusive com equipamentos sobressalentes que garantam a estabilidade do sistema.
De acordo com o texto, a Aneel terá que tomar “medidas imediatas” para que os responsáveis pela falha no fornecimento de energia façam o ressarcimento automático para as empresas distribuidoras pelos créditos concedidos aos consumidores.
Além da compensação, o relatório do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) adicionou um trecho que prevê o pagamento de indenização emergencial para os afetados pelo apagão.
“Os consumidores de energia elétrica, residenciais, industriais, comerciais e rurais que tiverem o suprimento de energia interrompido com indicadores de continuidade causadores de calamidade pública serão indenizados, em caráter emergencial, pelos danos emergentes e lucros cessantes a serem pagos pela empresa distribuidora, assegurada a reparação integral”.
O texto prevê ainda que a Aneel deverá, dentro de 30 dias, estabelecer como esse ressarcimento será feito e qual será a fonte de recursos, “de forma que os custos integrais sejam solidariamente suportados pelos causadores do dano”. Caso a responsabilidade seja da Aneel, os recursos virão prioritariamente das multas aplicadas aos agentes do sistema.
Durante a votação, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que o governo deve publicar uma Medida Provisória (MP) na sexta-feira com ações que vão na direção do texto proposto pelo senador Lucas Barreto. O presidente Jair Bolsonaro deve ir ao estado no sábado.
— O governo preocupado com essa situação certamente deverá estar anunciando providências também nesta direção entre hoje e amanhã através de MP que vem sendo diligentemente negociadas através do próprio senador Lucas Barreto, mas também destacar a liderança do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e com a sensibilidade do presidente Jair Bolsonaro.
Também por meio de uma emenda do relator, o projeto prevê que em caso de interrupção do fornecimento de energia parecida com a que ocorreu no Amapá no futuro, os consumidores de todos os estados e do Distrito Federal terão acesso ao crédito no valor da conta de energia.
“Esta emenda é de extrema relevância para os Estados e o Distrito Federal que possam vivenciar o drama da falta de abastecimento energético e o risco de colapso semelhante ao Estado do Amapá. Assim, a proposição visa proteger de forma preventiva os consumidores dos respectivos entes em situações análogas”, disse Mecias de Jesus no relatório. [Capa: Fotoarena/Agência O Globo]
