O ministro Kassio Nunes Marques pediu destaque, no último dia 28 de novembro, e adiou um julgamento sobre o crime de peculato envolvendo ‘rachadinhas’, que hoje preocupa o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). O caso em questão analisa prática semelhante supostamente cometida pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), acusado de se apropriar dos salários de servidores do seu gabinete no Amazonas.
O ato de Nunes Marques atende uma solicitação que havia sido feita pela defesa de Câmara ao relator, ministro Luis Roberto Barroso. Os advogados do parlamentar queriam que o processo fosse julgado no plenário físico, o que deve ocorrer agora com o pedido de destaque do ministro. Não há, porém, data para quando o julgamento será retomado.
Silas Câmara responde ao crime de peculato por suposta apropriação de salário de servidores fantasmas em seu gabinete. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República em 2010, que defende pena de 12 anos de prisão ao parlamentar. A defesa alega que não há provas de que os funcionários eram fantasmas ou de ter ocorrido prejuízo ao erário.
Até o momento já votaram os ministros Luis Roberto Barroso e Edson Fachin. Relator, Barroso defendeu condenação por peculato e pena de cinco anos e três meses de prisão, pois Câmara ‘não simplesmente desviou valores’ como também teria montado ‘um esquema de desvio de dinheiro público destinado ao pagamento dos salários dos servidores do seu gabinete, vários dos quais pessoas simples, com pouca instrução, que acabavam ficando com quantias irrisórias ao fim de cada mês’.
