O prazo de inscrição para o Enem PPL, que estava previsto para terminar na sexta (11), foi prorrogado para o dia 18 de dezembro. As inscrições devem ser feitas pelo responsável pedagógico de cada unidade prisional ou socioeducativa, através do sistema do programa. As provas do Enem PPL 2020 acontecem nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2021.
As provas do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) têm o mesmo nível de dificuldade do Enem regular. A aplicação ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada unidade da Federação.
As unidades deverão garantir a segurança e o sigilo da aplicação do exame dentro dos locais de prova indicados, bem como manter espaço físico adequado para a aplicação do exame – ambiente escolar coberto, silencioso, com iluminação, mesas e cadeiras em condições para a realização do exame.
Os responsáveis pedagógicos devem determinar as salas de provas dos participantes e a transferência entre as unidades, se for necessário, dentro do prazo previsto e excluir os participantes que tiveram sua liberdade decretada.
O profissional terá acesso aos resultados obtidos pelos participantes e ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para pleitear uma vaga na educação superior. Também ficará a cargo desse colaborador a divulgação das informações sobre o exame aos participantes privados de liberdade.
Participantes com idade a partir de 18 anos poderão utilizar o desempenho nas provas como forma de ingresso ao ensino superior, de forma única, alternativa ou complementar. Já os menores de 18 anos, que fazem a prova com o intuito de conhecer a avaliação e não possuem ensino médio completo — “treineiros” —, só poderão utilizar os resultados individuais no exame para autoavaliação de conhecimentos.