A Justiça Federal determinou que quem furou fila da vacinação contra a Covid-19 não terá direito à 2ª dose no Amazonas. A vacinação contra Covid ficou suspensa em Manaus, para um replanejamento depois de denúncias de “fura-fila”.
A decisão foi assinada pela juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, na noite desse sábado (23). De acordo com ela, as pessoas que tomaram a 1ª dose de forma indevida podem ser presas em flagrante caso tomem a 2ª dose antes da chegada do grupo em que se enquadram.
A juíza também determinou que a Prefeitura de Manaus informe, todos os dias até as 22h, a relação das pessoas vacinadas contra a Covid na cidade. A lista deve conter o nome, CPF e profissão das pessoas vacinadas até as 19h do dia, além do local onde a aplicação ocorreu. A multa diária em caso de descumprimento será de R$ 100 mil.
“O juízo não aceitará desculpas de qualquer privilegiado e […] desde já fica consignado que quem ‘furou a fila’ não terá o direito de receber a 2ª dose, até que chegue a sua vez, sem prejuízo de indenização à coletividade que foi lesada pelo artifício imoral e antiético”, disse a juíza em trecho da decisão.
A juíza apontou que, entre as pessoas que não deveriam ter recebido a vacina, estão quatro estudantes da área da Saúde cumprindo internato em hospitais públicos, dois advogados e um casal proprietário de uma empresa de alimentos.
A juíza também disse que a secretária Municipal de Saúde, Shádia Fraxe, e seu subsecretário, não têm direito à vacina se não estiverem efetivamente na linha de frente de combate à Covid, e ressalta que “visitar unidades de saúde não é estar na linha de frente”. Os dois terão de apresentar justificativa por terem tomado a primeira dose.
O G1 questionou a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) sobre a decisão e não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Confusão e falta de informação
A aplicação do imunizante foi suspensa na quinta-feira (21) para reformulação dos procedimentos, depois de denúncias de irregularidades de vacinações em profissionais de saúde fora do grupo prioritário.
A prefeitura informou no sábado (23) que a vacinação havia sido retomada. Em nota, o órgão informou que, na sexta-feira, fez a imunização em 6 unidades, o que totalizavam 277 doses aplicadas, além da vacinação no HPS 28 de Agosto para cumprimento de decisão judicial.
Denúncias de pessoas furando a fila na prioridade da vacinação são apuradas pelo Ministério Público e Tribunal de Contas. Para o prefeito de Manaus, David Almeida, as denúncias são fake news.
