O senador Marcio Bittar (MDB-AC) entregou ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), nesta sexta-feira (19), o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deve viabilizar a concessão de uma nova rodada do auxílio emergencial associada a medidas de compensação fiscal.
A informação foi divulgada pelo sistema de notícias Broadcast Político e confirma sinalização dada pelo próprio parlamentar mais cedo. A expectativa de Bittar é que o texto seja votado em dois turnos no plenário da casa legislativa na próxima quinta-feira (25). Para isso, no entanto, é necessário que seja construído acordo entre as bancadas partidárias.
Depois, a PEC ainda precisa ser submetida a duas votações na Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor. Todas as votações demandam apoio de 3/5 dos membros da respectiva casa legislativa e é necessário que a mesma versão do texto seja avalizada por deputados e senadores antes da promulgação.
Em entrevista à BandNews, Bittar disse que o relatório preservaria gatilhos que permitiriam o congelamento de determinadas despesas da União, dos Estados e municípios quando os gastos atingirem 95% da receita corrente líquida. Neste caso, os gestores públicos não poderiam aumentar salários e realizar novas contratações em um período de dois anos.
“Estourou o Orçamento, a prefeitura ou as prefeituras, o estado ou os governos estaduais ou a União podem acionar, a partir do Conselho da República, essa cláusula que estará na Constituição, e, automaticamente, trava as despesas. É o que é possível e acho que, na bagunça do que é a conta pública no brasil, já é um bom avanço”, disse.
O relatório, no entanto, não traz a possibilidade de redução proporcional e temporária de salário e jornada de trabalho no funcionalismo público como um dos mecanismos de alívio financeiro. O ponto, defendido pela equipe econômica, era considerado polêmico e enfrentava resistências entre os parlamentares. Também ficam de fora desindexações, desvinculações e desobrigações do Orçamento.
“A partir deste ano, não sendo possível votar no ano passado [a PEC Emergencial], entendi que meu papel, mais do que qualquer outro de dar minhas opiniões a respeito dos temas e minhas convicções, era ser aquele, como relator do Orçamento e de PECs importantes, que apresente no Congresso Nacional aquilo que é possível”, argumentou o parlamentar na entrevista.
Bittar admitiu a desidratação do texto para que ele pudesse avançar no parlamento, mas indicou que pretende futuramente apresentar novas proposições com os itens que ficaram de fora da última versão de seu relatório. Um deles é a proibição dos chamados “supersalários”, vencimentos de servidores que superam o teto constitucional.
O senador defende que o texto é o possível para viabilizar uma nova rodada do auxílio emergencial, diante das dificuldades enfrentadas por milhões de famílias brasileiras em meio ao recrudescimento da pandemia do novo coronavírus. Segundo ele, o benefício deverá durar mais cerca de quatro meses, com parcelas na faixa de R$ 250, e deverá ser financiado por aumento da dívida pública.
“Não há milagre. O Brasil vai se endividar mais. Agora, é justificável que o Brasil se endivide mais, o poder público se endivide mais, para atender essas pessoas? Sim, é. O mundo inteiro está fazendo isso, não somos só nós, não há outra maneira. Vai sair da dívida pública. Nós vamos aumentar a dívida pública para atender milhões de brasileiros”, afirmou.
“O auxílio (…) deve ser prorrogado por mais ou menos quatro meses, a peço de mais ou menos R$ 250. É pouco para quem ganha R$ 10 mil, mas é muito para quem nada ganha, para quem não tem como fazer a feira, que não tem como pagar um compromisso no supermercado da esquina ao final de um mês. É o possível”, declarou.
Segundo o Broadcast Político, o valor do benefício não estará na redação da PEC. A proposta deverá trazer mecanismos para dar base jurídica a uma nova despesa após o fim do estado de calamidade pública.
