Mesmo requerendo anulação da punição aplicada, um policial militar do Acre, de nome não divulgado, teve pena administrativa confirmada pelo Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar após aparecer em um vídeo ao lado de pessoas identificadas como membros de facção criminosa.
O vídeo teria sido divulgado nas redes sociais. Os dois faccionados foram presos após o fato.
A Polícia Militar apresentou um relatório institucional afirmando que o agente “cometeu transgressão funcional ao apresentar comportamento incompatível com a ética, moral e disciplina”, se mostrando contrário ao comportamento esperado de um policial, “deixando de zelar pelo bom nome da corporação que integra”.
“Não é dado ao Judiciário emitir um juízo de mérito sobre tais atos, no entanto é certo que a punição se deu por conduta irregular, que afetou a honra e o decoro da classe, por consequência não devendo ser tolerada pela instituição que possui a nobre função de combater crimes”, disse o juiz de Direito Clovis Lodi.
A decisão confirmou que não foram constatados vícios formais na sindicância, nem desproporcionalidade na repreensão, assim sendo mantida a validade do ato administrativo.
