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O vice-presidente do Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino do Estado do Acre (Sinproacre), Edileudo Rocha, refutou a decisão do governo do Acre de cortar o ponto dos professores e servidores da rede estadual de educação em greve há 40 dias. Após divulgação de que o Tribunal de Justiça negou o pedido de liminar numa ação que visava não permitir a suspensão do pagamento dos vencimentos dos trabalhadores no Acre, Rocha considerou a decisão do governo “arbitrária e ilegal”.
“Vamos trabalhar para derrubar essa decisão. Os professores não podem ser penalizados por buscar melhores condições de trabalho. Entretanto, a greve deve acontecer quando esgotadas as possibilidades de resolução das questões reivindicadas no campo da negociação”, disse.
Rocha reconhece que é o governo, contrariando a legislação e o entendimento jurisprudencial, pode cortar os pontos dos servidores em greve. No entanto, tal medida é passível de ser corrigida pelo judiciário. Dessa forma, caso se concretize o corte de pontos e consequentes descontos dos proventos dos servidores em greve, é cabível ação judicial para reaver os valores descontados indevidamente.
Os servidores da rede pública estadual de educação estão greve há mais de 40 dias. Eles exigem reajuste salarial de 20%, realização de concurso público efetivo, o estabelecimento do índice de 10% de uma referência para outra em toda a tabela de progressão, a partir de 2016, além do pagamento retroativo dos adicionais do ensino especial.
O governo estadual tem alegado que não tem condição de atender aos servidores em decorrência da crise econômica enfrentada pela ausência de arrecadação de tributos e nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
