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A diretora administrativa da empresa Pró-Saúde no Acre, Carlota Grasso, mandou suspender as férias dos trabalhadores que teriam direito ao benefício no mês de agosto. A decisão causou revolta entre os profissionais que atuam nas unidades mantidas pelo Estado e em algumas prefeituras.
Pró-Saúde, que teria sentido filantrópico na assistência social e hospitalar, é suspeita de envolvimento em fraude, de acordo com sentença da juíza Marlene Santos, da 3ª Vara do Trabalho, há duas semanas. A magistrada critica o poder público pela contratação de mão de obra terceirizada para atividades fins no setor de saúde.
A notícia da suspensão das férias primeiramente foi repassada aos gestores das unidades (Fundação Hospitalar, Maternidade Bárbara Heliodora, hospitais regionais, UPS´s e outras), que se encarregaram de retransmitir a ordem através de notificação individual.
Temendo ser multado pela Justiça do Trabalho, a Pró-Saúde manteve o direito aos funcionários que têm dois períodos acumulados de férias. Não se sabe quantos empregados foram diretamente atingidos.
A diretora Carlota Izilda não recebeu a reportagem. Por meio da advogada Wanessa França, ela mandou dizer que não se pronuncia sobre a suspeita de fraude e sobre a suspensão das férias. “Ela disse que não falará nada sobre Pró-saúde com a imprensa”, comunicou a advogada.
Mediante a insistência do repórter, a empresa Pró-Saúde enviou, por email, no final da tarde desta terça-feira (28), uma nota explicativa. O documento, no entanto, não esclarece se a medida vale para trabalhadores com direito a férias em setembro, outubro, novembro e dezembro. Além disso, não faz qualquer menção à liminar que põe sob suspeita o contrato de gestão da empresa com o governo estadual e as prefeituras.
Sentença
Há duas semanas, a Justiça do Trabalho determinou que o Pró-Saúde paralise a remessa de mão de obra para o Estado e prefeituras do Acre, atendendo denúncia da Procuradoria do Trabalho, que entende ser obrigação do governo estadual e das prefeituras abrir concursos para o preenchimento das vagas.
“Aqui no Acre, desde 1999, tem havido terceirização ilegal das áreas fim da saúde pública. A completa substituição de funcionários públicos por prestadores terceirizados ofertados pelo Pró-Saúde descumpre lei federal e tenta livrar estado e prefeituras de suas obrigações”, descreve a denúncia.
Recursos
Dois embargos de declaração, um movido pela Procuradoria Geral do Estado e outro pela Pró-Saúde, estão em análise no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). O julgamento dos embargos, segundo previsões mais otimistas, pode acontecer somente no fim do ano.
Em caso de a sentença ser mantida, os gestores da saúde no Acre ainda poderão mover recurso de vista ao Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, onde o trâmite é ainda mais demorado e complexo.
Um servidor do TRT, em Rio Branco, fez uma projeção desanimadora. Segundo ele, “julgamento desse tipo de ação pode levar muitos anos, a exemplo da pendenga judicial que envolve os supostos 11 mil servidores do Acre contratados irregularmente”.
Nota da empresa Pró-Saúde
“De ordem da Diretora Administrativa do Pró-Saúde, Carlota Grasso, informo que:
A suspensão das férias de alguns empregados do Pró-Saúde, ocorreu em razão de necessidade momentânea de serviços, dentro da rotina da Empresa.
Os empregados foram todos comunicados e não terão suprimido o seu direito legal ao gozo de férias, dentro do período concessivo, conforme estabelecido na CLT.
Atenciosamente,
Wanessa França
Assessora da Diretoria”
