A Câmara de Vereadores de Rio Branco vai mudar de endereço. Até aí, nada demais. O que causa estranheza é o local escolhido para instalar a nova sede do parlamento mirim.
O presidente da Câmara, N. Lima (Progressistas), decidiu alugar um imóvel bem menor e com três estacionamentos, que juntos não chegam nem na metade do tamanho do espaço que a Câmara tem hoje. O contrato foi assinado no dia 18 de fevereiro deste ano, entre a empresa Centro Eletrônico do Acre Eireli e os vereadores Manoel José Nogueira Lima, o N. Lima, e Antônio Lira de Moraes, presidente e primeiro-secretário da Câmara de Vereadores de Rio Branco, respectivamente.
Vista aérea do local onde vai ficar a nova Câmara de Vereadores de Rio Branco
Há cerca de dez anos a Câmara de Vereadores funciona na rua 24 de Janeiro, número 53, localizada no bairro 6 de Agosto, a três minutos do centro de Rio Branco, onde ficam o Palácio Rio Branco, a Assembleia Legislativa e outras instituições. O valor do aluguel é de R$ 53.916,52.
Nos próximos meses, a sede do legislativo mirim deverá mudar para a Rua Hugo Carneiro, número 567, localizada no bairro do Bosque. O aluguel cobrado pelo novo endereço será de R$ 33.500,00.
Local onde está instalada a sede da Câmara de Rio Branco, bem próximo ao centro da cidade
Analisando os valores, pode-se imaginar que o presidente N. Lima fez uma boa economia, mas se colocar na ponta do lápis, logo se percebe os prejuízos que o poder público terá na troca de endereço.
O atual prédio onde a Câmara está instalada tem quase quatro mil metros quadrados, 3.903,05, precisamente. Enquanto a medição do novo endereço é de 2.476,27 metros quadrados. Só de estacionamento, o prédio onde hoje está o poder legislativo tem 1.650 metros quadrados.
Os três estacionamentos da nova casa dos vereadores de Rio Branco somam juntos 762 metros quadrados. Além de um tamanho bem menor, ainda ficam longe um do outro. Isso sem contar que os vereadores terão que se deslocar a pé de seus veículos até a sede da Câmara, por cerca de duzentos metros.
Um dos terrenos que será utilizado como estacionamento da nova sede da Câmara
Aí vem o que mais impressiona:
De acordo com servidores da Casa, que pediram para manter os nomes em sigilo, só a instalação do novo plenário deverá custar R$ 400 mil reais, além da mudança, que poderá extrair dos cofres púbicos cerca de R$ 200 mil.
E tem mais: a reforma do prédio onde hoje funciona a Câmara de Vereadores terá que ser feita, conforme exige o atual contrato de locação. O valor dessa reforma não sairá por menos de R$ 200 mil. Só nessa ‘brincadeira’, o poder público terá que desembolsar quase um milhão de reais.
“Eles já sabem que o prédio que o presidente N. Lima alugou não comporta nem a administração da Câmara. Acredito que vamos ter que reduzir alguns setores”, diz um dos servidores que conversou com a reportagem do ContilNet.
O proprietário do prédio onde ainda está funcionando a Câmara foi convencido a gastar no final do ano passado, quase cem mil reais pela instalação de uma subestação, que é uma instalação elétrica de alta potência que contém equipamentos para transmissão de energia elétrica e equipamentos de proteção e controle.
Novo contrato já está no Ministério Público
O caso da mudança de endereço virou uma ação que está no Ministério Público do Acre (MPAC), nas mãos do promotor Daisson Gomes Teles, responsável pela 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização.
A carta denúncia assinada pelos proprietários da empresa M.G. JABRA E SILVA LTDA diz que a ausência de estacionamento próprio é prejudicial para a segurança dos parlamentares, já que eles deverão se deslocar a pé pelas ruas, da saída de seus veículos até o local.
Eles dizem ainda que o presidente N. Lima mentiu ao dizer que o outro imóvel irá comportar a administração integral da instituição, juntamente com os gabinetes dos vereadores, conforme justificativa em um ofício enviado ao dono do atual endereço do legislativo.
“As instalações da atual sede onde funciona a Câmara Municipal dispõem de todas as instalações indispensáveis ao seu regular funcionamento, contando com salas amplas, banheiros individualizados por setor, elevador, subestação elétrica, estacionamento acoplado ao prédio principal, e outros mais inerentes a atividade parlamentar. Melhor dizendo, o imóvel da denunciante não requer nenhum retoque e nenhuma obra, estando pronto para que a Câmara ali permaneça e dê continuidade aos seus relevantes serviços”, diz um trecho do processo que o ContilNet conseguiu extrair com exclusividade.
O caso foi parar no Ministério Público e está nas mãos do promotor Daisson Gomes Teles
A denúncia enviada ao promotor Daisson Gomes Teles diz ainda: “Bem longe dessa realidade, o novo imóvel escolhido já contratado há mais de um mês, carece das mínimas condições para o funcionamento de um órgão do porte da Câmara Municipal, estando a necessitar de reformas significativas e dispendiosas para que obtenha alguma funcionalidade. Aliás, ao que se sabe é que obras vultosas já estão sendo realizadas no aludido imóvel, numa tentativa de dar algum conforto aos servidores e vereadores que por lá irão labutar. Dito isto, há que se indagar: quem está a bancar essas obras de adaptações voltadas aos trabalhos essenciais do Poder Legislativo? Quais os valores das despesas a serem despendidas com tais reformas?”.
Para a defesa da empresa M.G. JABRA E SILVA LTDA, “salta os olhos que a pretensa contratação se encontra eivada de vícios e notadamente contra o interesse público. Como explicar a saída da sede da Câmara de um endereço nobre central e de fácil acesso, para um outro encravado em ruas estreitas e afastado do centro da cidade. Pode-se dizer com toda clareza que a atual gestão promove um atraso na ação relevante das atividades legiferantes e, pior, sem motivo plausível que denote eficiência a expressar o interesse público”.
