Empresa que aplicar vacina sem aval da Anvisa assumirá risco

Se virar lei a proposta aprovada pelos deputados federais que permite a empresas comprarem vacina contra a covid-19 sem aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), quem seria o responsável por eventuais efeitos colaterais prejudiciais desses produtos?

As próprias empresas — que poderiam ser responsabilizadas judicialmente —, segundo a avaliação do ex-procurador-geral do trabalho Ronaldo Fleury, em entrevista à BBC News Brasil.

“Essas empresas, na medida em que assumem para si uma imunização de trabalhadores para permitir seu funcionamento, assumem o risco de eventuais eventos adversos”, disse o subprocurador-geral do trabalho.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) estuda se, caso a lei seja aprovada, uma eventual recusa do trabalhador a tomar uma vacina sem aprovação da Anvisa poderia, no limite, gerar demissão por justa causa.

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