O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou as duas MPs (medidas provisórias) que mudam as regras trabalhistas para o enfrentamento da crise da Covid-19 .
Uma das medidas prevê a reedição do BEm (Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda), o programa que permite redução de jornada e salários ou suspensão de contratos. Com a sanção, os empregadores e empregados poderão negociar a manutenção de salários e empregos em 25%, 50% e 70%.
Além disso, a suspensão temporária do contrato de trabalho também é permitida. A previsão é que, neste ano, o programa seja aplicado nos mesmos moldes que em 2020.
O governo ficará de pagar o benefício emergencial , cujo valor é baseado no seguro-desemprego (entre R$ 1.100 e R$ 1.911,84). Ou seja, em um acordo para redução de 50%, por exemplo, o empregado recebe 50% do salário da empresa e 50% da parcela do seguro-desemprego bancado pelos cofres públicos.
A adesão está prevista para todos os empregadores, exceto órgãos públicos, empresas estatais e multinacionais.
Do lado das empresas
A segunda MP se destina às medidas trabalhistas complementares para ajudar as empresas no enfrentamento da crise, aos moldes da MP 927.
Graças a esta medida, no ano passado, os empregadores puderam:
- antecipar férias individuais com pagamento deixado para depois, como medida de alívio às companhias;
- conceder férias coletivas,
- antecipar feriados,
- constituir regime especial de banco de horas (com possibilidade de compensação em até 18 meses)
A principal mudança é que as empresas poderão adiar o recolhimento do FGTS dos funcionários por até quatro meses. Esta flexibilização, que já foi adotada em 2020, não traz prejuízo ao trabalhador, que apenas levará mais tempo para ver o depósito cair em sua conta do fundo de garantia.
Crédito extraordinário
Os gastos com o BEm devem ser financiados por uma terceira MP, que abrirá crédito extraordinário, fora do teto de gastos – que limita o avanço das despesas à inflação.
Em 2020, o governo enviou R$ 33,5 bilhões ao programa, que registrou mais de 10 milhões de acordos entre empresas e trabalhadores. O Brasil registrou a criação de 95,6 mil postos de trabalho com carteira assinada em 2020 (incluindo declarações feitas fora do prazo).
Neste ano, a expectativa é que a nova rodada do programa permita pouco menos de 5 milhões de novos acordos.
Os textos devem ser publicados no Diário Oficial da União (DOU) da próxima quarta-feira (28).
