CAMPO GRANDE (MS) – A Polícia Federal deflagrou em Mato Grosso do Sul, a Operação Mineração de Ouro, na manhã desta terça-feira (8), onde foi ao TCE-MS (Tribunal de Conta do Estado de MS), para investigar três conselheiros, então ex-politicos Waldir Neves e Osmar Domingues Jeronymo, bem como a Ronaldo Chadid, de cota jurídica da Corte. Como é uma instancia de outro Poder e com foro privilegiado, há autorização do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para entrar e operar investigações.
A operação ‘Mineração de Ouro’ vai investigar os crimes de fraudes em licitação, superfaturamento de obras públicas e mais uma vez sobre a concessão da coleta do lixo de Campo Grande. É mais um escândalo envolvendo autoridades com foro privilegiado em Mato Grosso do Sul. Desde o início da manhã, 154 agentes, entre PFs, auditores da CGU (Controladoria-Geral da União) e da Receita Federal cumprem 20 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Sidrolândia (MS) e Brasília (DF).
Conforme repassado pela PF, a investigação começou com interceptações telefônicas feitas na então Operação Lama Asfáltica, iniciada em 2014, e que teve seis fases em MS, levando dezenas de políticos e empresários a Justiça, e, que investigou o desvio de recursos públicos na administração de André Puccinelli (MDB). O Osmar Jeronymo foi por anos, braço direito, secretário de gestões do Governo e principal articulador político do emedebista. Já Neves apesar de anos no TCE, foi deputados estadual por diversos mandatos.
“A Operação Mineração de Ouro tem o objetivo de desarticular organização criminosa identificada durante a Operação Lama Asfáltica, especializada na fraude de certames licitatórios e no desvio de recursos públicos. As medidas visam apurar a possível ocorrência de favorecimento de terceiros por servidores públicos, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e contratação de funcionários ‘fantasmas’”, informou a Receita, em nota à imprensa.
Sobre contrato de Lixo
A historia começa no fim da gestão de Nelsinho Trad, atual senador, em 2012, quando a concessionária do lixo na Capital, a Solurb, ganhou a licitação por mais 30 anos de serviço ante já sendo a empresa que atuava há anos na Capital. O atual senador da República, não é alvo da operação.
A PF suspeita que o dono de fato da empresa é João Amorim, que chegou a ser preso na Operação Lama Asfáltica, foi denunciado e responde na Justiça Federal pelos crimes de corrupção, pagamento de propina e peculato.
“As investigações apuram o envolvimento de servidores públicos do Estado do Mato Grosso do Sul com um grupo de empresários em fraudes relacionadas a procedimentos licitatórios, obras superfaturadas e desvio de recursos públicos. Os fatos indicam possíveis irregularidades na apreciação e julgamento de processos relativos à empresa detentora da concessão dos serviços de coleta de lixo e de tratamento de resíduos no município de Campo Grande/MS”, pontuou a PF.
A Solurb vem no imbróglio então desde 2013, quando a prefeitura trocou de prefeito e o ex-prefeito Alcides Bernal, anulou contratos e tentou na Justiça refazer licitação. Já foram anos de ganha e perde recursos, que bloquearam até bens da empresa e atualmente está julgado e definido o fim do contrato e que se refaça Licitação. Mas, devido a recursos e decisões diferente no próprio Judiciário, a empresa continua a operar já por mais de oito anos.
No último dia de mandato, em 2016, o então prefeito Bernal chegou a anular oficialmente e ‘por completo’, o contrato de licitação do lixo na Capital. No entanto, o TCE, também se envolvendo no problema e agora investigado, acabou considerando o decreto nulo e determinou a manutenção do contrato bilionário. Os conselheiros também negaram outros pedidos contra a concessionária do lixo.
No TCE
De acordo com nota da CGU, os três conselheiros do TCE são suspeitos de integrar a organização criminosa investigada na Operação Mineração de Ouro. A suspeita é de que tenham usado a mineração para lavar o dinheiro proveniente da corrupção.
A operação conta com a participação de 102 policiais federais, 21 auditores e 12 analistas tributários da Receita e 19 servidores da CGU.