A secretária estadual de Educação, Socorro Neri, comemorou, nas redes sociais, o fim da greve dos profissionais da educação estadual, que estavam parados há mais de um mês. De acordo com a secretária, o Governo e a categoria chegaram a um consenso através de uma audiência de conciliação promovida pelo Tribunal de Justiça do Acre, TJAC.
Na audiência, o Governo do Estado apresentou aos servidores da educação uma carta aberta, assinada pelo governador Gladson Cameli e pela secretária Socorro Neri, contendo 11 medidas que serão implementadas, visando os “avanços possíveis na atual conjuntura”.
As medidas são:
1. Internet e notebooks para os professores em efetivo exercício de docência e equipes gestoras das escolas e das unidades de representação da SEE;
2. Plataforma digital para conectar professores e alunos em ambientes virtuais de aprendizagem, equipando as escolas com kits chromebooks para uso dos estudantes;
3. Fornecimento de EPIs (máscara, álcool em gel, termômetro digital e tapete sanitizante);
4. Melhoria da estrutura física das escolas e do mobiliário e utensílios;
5. Concessão de dedicação exclusiva ou complementação de carga horária, redefinindo critérios de distribuição mais justa das atividades docentes, utilizando recursos do FUNDEB;
6. Contratação de professores utilizando os editais vigentes de processos seletivos (servidor temporário) e concurso público (servidor efetivo), de modo a concluir o quadro docente necessário ao desenvolvimento do ano letivo. Contratações que serão custeadas com recursos do FUNDEB;
7. Complementação da carga horária dos servidores de apoio, utilizando recursos do FUNDEB (referente aos servidores lotados nas escolas) e recursos próprios (em relação aos demais servidores);
8. Prorrogação da bolsa para servidores de escolas de tempo integral, com recursos do FUNDEB. (Medida concretizada por meio da Lei n 3.666, de 10 de junho de 2021);
9. Garantia de pagamento de auxílio alimentação no início de 2022, utilizando recursos do FUNDEB (referente aos servidores lotados nas escolas) e recursos próprios (em relação aos demais servidores);
10. Correção inflacionária no primeiro semestre de 2022, nos termos permitidos pela legislação em vigor; e
11. Instituição de Comissão Mista para propor até final de 2021 ajustes nas tabelas do PCCR e na Lei de Gestão Democrática, a serem implementados a partir de 2022, conforme amparo previsto na legislação em vigor e disponibilidade financeira e orçamentária do Estado.
A presidente do Sinteac, Rosana Nascimento, esclareceu que diante das propostas do governo, o sindicato vai suspender a greve até fevereiro do ano que vem, que é o prazo estabelecido no acordo para que as propostas sejam aprovadas. “A nossa categoria não acredita mais nesse governo. Apesar do acordo judicial, ainda é necessário ser aprovado na Aleac, então até lá a greve estará suspensa. Caso não aprove em fevereiro, nós retornamos a greve”, disse.
