Após recomendação do Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e Ministério Público Federal em Rondônia (MPF), o Governo Estadual editou o decreto que permitia eventos com até 999 pessoas, entre outras medidas de flexibilização.
Com o novo documento publicado no diário oficial desta segunda-feira (21), ficam liberados eventos como jantares, casamentos, reuniões com até 150 pessoas, desde que não ultrapassem o limite de 50% da capacidade dos estabelecimentos. Segue obrigatório uso de máscaras e disponibilização de álcool 70%.
Confira outras mudanças no decreto
Educação
As aulas presenciais na rede pública estadual permanecem suspensas até 31 de julho, devendo retornar de forma gradual em agosto conforme a vacinação dos professores e profissionais da educação.
Já a retomada das aulas nas escolas municipais e nas instituições privadas fica a critério de cada prefeito.
Cirurgias eletivas
O decreto permite aos hospitais privados a realização de cirurgias eletivas, considerando a taxa de ocupação de leitos de UTI, estoque de medicamentos do “kit de intubação”, e coletando teste de Covid-19 nos pacientes em no máximo 48h antes da cirurgia, exceto para as cirurgias com anestesia local.
Já para os hospitais da rede pública, é permitido o retorno imediato das cirurgias eletivas que não necessitem de reserva de leito de UTI para o pós-operatório, procedimentos que não usem anestesia geral e materiais e medicamentos inclusos no “kit de intubação”.
Visitas em presídios
Outra mudança aconteceu quanto às visitas em estabelecimentos penais estaduais e unidades socioeducativas. O Governo colocou a responsabilidade na Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease) em decidirem sobre os critérios e o retorno, ou não, das visitas.
A Secretaria de Justiça confirmou à Rede Amazônica que será liberada visitação em mais de 20 unidades. A lista com os nomes das unidades ainda não foi divulgada.
