A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) derrubou, nesta quarta-feira (30), o veto parcial do governo ao projeto de lei que permite a contratação temporária de médicos formados no exterior enquanto durar a pandemia de Covid-19.
A derrubada se deu por unanimidade e contou, inclusive, com o voto do líder do governo, deputado Pedro Longo (PV). Agora, o veto parcial do Executivo deverá ser apreciados por todos os parlamentares em plenária para, finalmente, se tornar lei.
A proposta de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) prevê o chamamento excepcional, extraordinário e temporário de médicos brasileiros formados fora do país. A medida vale enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19, que já matou quase 1.800 acreanos.
“Não podemos, em um momento tão delicado, ficar sem atendimento médico porque uma legislação esdrúxula impede esses jovens de atuar. O veto parcial do governador impedia que o espírito fundamental da lei, que é garantir atendimento imediato de forma rápida e excepcional, poderia ser concretizado. Estamos garantindo que a população não fique sem assistência”, comemorou o comunista.
