O ano de 2022 será muito difícil para a economia e as finanças públicas estaduais, segundo revela a mensagem assinada pelo governador Gladson Cameli e enviada à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), a qual foi objeto de debates em audiência pública remota da Comissão de Orçamentos e Finanças do Legislativo, nesta quinta-feira (8), com dirigentes dos demais poderes do Estado e instituições interessadas na divisão do bolo orçamentário para o ano que vem.
No cenário de dificuldades traçado na mensagem assinada pelo governador, o Estado anuncia que trabalha com a expectativa negativa de perdas, só de FPM (Fundo de Participação dos Estados), um repasse constitucional mensal da União aos estados e municípios, da ordem de 5% – o que equivale, em valores absolutos, a quantia de 190.240.243,55, quase 200 milhões, portanto. Para um Estado cuja maior receita ainda são os repasses federais e os fundos constitucionais, a notícia não é nada boa, nem para o Executivo nem para os demais poderes, que dependem dos repasses com base em percentuais do total arrecadado.
Talvez, por isso mesmo, o governador Gladson Cameli não é nada econômico quando traça o cenário de perdas, causado em muito, pelos prejuízos ocasionados pelo coronavírus, por mais que a pandemia seja debelada ainda este ano. As perdas atingiriam praticamente todos os setores da arrecadação.
Chamados de “riscos de perdas”, de acordo com a mensagem, um dos setores mais atingidos será o do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias), além do IPVA (Imposto Sobre Veículos Automores), cuja participação da Receita Tributária do Estado é de 4% e 1% da fatia da Receita Corrente Líquida.
De acordo com a mensagem, haverá perdas até em relação à arrecadação do ITCMD (Transmissão Causa-Mortes, e Doação), que não está atrelado à economia como os demais tributos mas que, em 2020, teve participação na Receita Tributária de 0,06% em relação ao total de Receita Corrente Líquida.
Operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ((BNDES), além do BID (Banco Interamericano de Desenvolvinento) e o BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento) também serão a causa de perdas, diz a mensagem governamental.
“Riscos orçamentários ocorrem dada a probabilidade da não concretização das receitas quanto das despesas projetadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) . Pelo lado das receitas pode haver frustração de alguma fonte de recursos e por parte das despesas ocorrer mudanças na alocação inicialmente previstas”, diz a mensagem.
Será a partir das exposições na mensagem que os deputados devem se debruçar para, a partir dai, surgir a peça orçamentária a ser votada para 2022. Os deputados prometem aprová-la antes do recesso de julho.
