O vereador Samir Bestene (Progressistas) apresentou um anti-projeto de lei na Câmara Municipal de Rio Branco que concede auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social.
“Precisamos, no âmbito municipal, fazer valer o direito das mulheres e criar mecanismos e políticas públicas contra seus opressores. Sabemos que existem várias mulheres que se sujeitam à violência por falta de um teto para morar e por falta de políticas públicas, se sentem ameaçadas”, justifica o vereador.
Ao ContilNet, o parlamentar explicou que o anteprojeto está em fase de conclusão para ser protocolado nós próximos dias.
“A pandemia potencializou a violência doméstica. Sabemos que as mulheres estão ainda mais vulneráveis pois estão convivendo mais com os agressores”, do Bestene.
O vereador não especificou qual o teto do valor pago, mas adiantou que haverá algumas regras afim de garantir que o auxílio chegue àquelas que mais precisam.
“O projeto vai estabelecer que para ter direito a mulher vai precisar formalizar a denúncia registrando um boletim de ocorrências”, frisou.
Segundo pesquisa do Instituto Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado em junho, uma em cada quatro mulheres foi violentada durante a pandemia
Como denunciar?
O Governo Federal oferece os seguintes canais de denúncia:
– Disque 100
– Ligue 180
– Mensagem pelo WhatsApp no número (61) 99656-5008
– Telegram, no canal “Direitoshumanosbrasilbot”
– Site da Ouvidoria do Ministério
– Aplicativo “Direitos Humanos Brasil” (para iOS e Android)
