O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Governo do Estado, no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, nesta quinta-feira (19), pedindo mais seguranças nas unidades de Saúde.
“A situação de insegurança vivenciada pelos profissionais que prestam serviços nas unidades de saúde do Estado do Acre há muito tem sido tornada pública e levada ao conhecimento do Poder Público e da sociedade”, diz um trecho do documento assinado pelo presidente do sindicato, Guilherme Pulici.
O processo cita matérias jornalísticas de diversos veículos de comunicação que relatam casos de invasão nas unidades. Um dos fatos apontados tem a ver com a entrada de criminosos na Maternidade Bárbara Heliodora, no ano de 2017, ocasião em que a arma de um vigilante foi roubada.
Na fundamentação, o Sindmed destacou que “o governo chegou a se manifestar, por meio de sua Agência de Notícias, indicando, dentre outras coisas, que seria criada uma “Sala de Situação” para discutir o tema da segurança dos profissionais e usuários do sistema público de saúde”, mas que “não houve informações posteriores sobre os encaminhamentos”.
“Não chegou ao conhecimento deste ente sindical qual foi o diagnóstico encontrado para a questão da segurança das unidades de saúde ou, ainda, quais foram as medidas sugeridas e/ou adotadas pela então gestão estadual, inobstante diversas provocações dirigidas ao Poder Público, mantendo-se o cenário de incerteza e desamparo”, continuou a nota.
A ação civil também leva em consideração o problema enfrentado com relação à empresa Protege S/A, que ofertava o serviço de vigilância para a Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) e teve o contrato rompido com o executivo após dívida milionária. Os seguranças da licitada cuidavam das unidades.
Nossa reportagem entrou em contato com a porta-voz do governo, Mirla Miranda, para saber qual o posicionamento do Estado diante da ACP. Miranda explicou que a Polícia Militar está fazendo a segurança dos hospitais no Estado, até que o executivo contrate uma nova empresa para fazer a vigilância dos espaços públicos.
“As unidades não estão sem proteção ou vigilância. A PM está realizado o seu trabalho nesse sentido, até que o Estado contrate uma nova empresa”, comentou.
