A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê uma transferência adicional de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ocorrer anualmente no mês de setembro.
O incremento passará a valer de forma escalonada, chegando ao percentual de 1% em 2025. Já aprovada pelo Senado, a PEC agora vai à promulgação. A medida terá um impacto de R$ 35,2 bilhões em uma década, segundo projeção da equipe econômica. O texto foi aprovado por 456 votos a favor e 3 contrários.
Há dois anos, a Câmara votou o primeiro turno da proposta. Desde então, o texto estava engavetado e não havia acordo para o assunto avançar. O percentual de 1% será aplicado sobre a mesma base que hoje compõe o FPM: a arrecadação dos impostos federais sobre a renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI).
Segundo governistas, a aprovação da PEC faz parte de negociação para que o Senado dê aval à reformulação da cobrança do Imposto de Renda, texto já votado pela Câmara. A proposta que beneficia os municípios foi aprovada em 2017 pelos senadores e era uma demanda antiga.
“Prefeitos, estamos votando a PEC 391 que aumenta a transferência de FPM aos municípios. Deputado Júlio César lendo seu relatório. Governo Bolsonaro apoiando a medida que fortalece os municípios”, registrou o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), nas redes sociais.
Segundo o texto, o incremento da transferência será escalonada, e alcançará 1% em 2025. Serão 0,25%, em 2022 e 2023, 0,5%, no exercício financeiro de 2024, e, finalmente, 1%, daqui a quatro anos. Além da transferência que ocorrerá no mês de setembro, outras duas que já são feitas em julho e dezembro.
Antes da votação, o relator, deputado Júlio César (PSD-PI), fez um apelo político.
— Isto aqui não é de interesse de um partido. É interesse do povo brasileiro, através dos seus Municípios. E eu acredito que todos os partidos aqui têm Prefeitos. Há Prefeito em cada um dos 5.570 Municípios do Brasil. E acredito que o partido que tem mais município está longe de ter mil, muito menos de mil, 570, 600, 700. Então, nós precisamos do apoio de todos os parlamentares — discursou.
