O ex-comandante da Polícia Militar Aureliano Pascoal Duarte Pinheiro Neto, acusado de ter sido um dos envolvidos no “crime do motosserra”, que culminou na morte de Agilson Firmino dos Santos, o Baiano, não sentará mais na cadeira dos réus. Quem decidiu isso foi a juíza Luana Campos, da 1ª Vara do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que acatou a um recurso da defesa do acusado.
Este pedido, impetrado pelo advogado Valdir Perazzo, está embasado na prescrição da pretensão punitiva. Ou seja, pelo decurso do tempo, o Estado perde o direito de julgar o caso.
Nesta situação específica, como a pena prevista estaria superior a 12 anos de prisão, o crime teria de ser julgado em até 20 anos. Contudo, já se faz 26 anos desde que Baiano, como era conhecido por familiares e amigos, e seu filho de 13 anos, Wilder Firmino, foram assassinados, em 1996, por um grupo conhecido na época por “Esquadrão da Morte”. O ex-coronel da Polícia Militar, Hildebrando Pascoal, que foi condenado a 18 anos de prisão por este crime, foi acusado de chefiar este grupo.
O último julgamento do primo de Pascoal, marcado para acontecer no dia 26 de outubro, foi adiado pois um dos advogados estava doente e o outro decidiu deixar o caso.
Na ocasião, Aureliano seria julgado pelo Tribunal do Juri por homicídio simples. Ele chegou a ser absolvido em 2009, contudo, o Ministério Público do Acre (MPAC) pediu à Câmara Criminal que fosse feito um novo julgamento.
