O deputado Pedro Longo (PDT) apresentou nesta terça-feira (5), um projeto de lei que proíbe o comércio, transporte e manuseio de fogos de artifício ou similares com estampido no território acreano, em ambientes abertos ou fechados, públicos ou privados.
Se aprovada a lei, a comercialização só será permitida para exportação, já que o Acre faz fronteira. O descumprimento vai gerar multas.
“Uma luta que iniciamos ao final do ano passado. E é algo que não traz nenhum benefício, pelo contrário e estou aqui pedindo apoio dos 24 colegas dessa casa, para que transformemos a pretensão de muitas classes em legislação”, defendeu.
O objetivo é proteger os animais e pessoas com sensibilidade, como autistas e idosos, que sofrem com o barulho causado pelos fogos de artifício, já que a sensibilidade auditiva é bastante aguçada.
Diversos estados já tem a lei definida. Em dezembro do ano passado, o deputado já havia se manifestado contra a queima de fogos no réveillon.
Dois dias antes da virada do ano, ele apresentou à Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, uma ação popular à Justiça requerendo a proibição da queima de fogos.
O projeto de lei agora deve ser apreciado nas comissões e em seguida colocado â votação no plenário. Se passar, certamente será sancionado pelo governador que já na festa da virada, atendeu a sugestão do deputado e realizou o show pirotécnico sem barulhos.
