Apoiadores do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) criaram uma vaquinha para ajudar o parlamentar a pagar a multa de R$ 405 mil, imposta nessa terça-feira (3/5) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A penalidade foi aplicada pelo descumprimento de medidas judiciais.
Para garantir que Silveira pague a multa, o ministro do STF determinou o bloqueio de valores no nome do parlamentar no sistema financeiro nacional; o bloqueio imediato de todas as contas bancárias do deputado; e o bloqueio de 25% dos vencimentos pagos pela Câmara ao parlamentar, até o cumprimento integral da multa aplicada.
Na decisão, o ministro da Suprema Corte manteve todas as restrições já impostas a Silveira, incluindo o uso da tornozeleira eletrônica.
“Como é de conhecimento de todos, nosso amigo Daniel Silveira foi multado novamente pelo STF”, escreveu a deputada Carla Zambelli (PL-SP) nas redes sociais. A publicação é acompanhada por uma chave PIX “brasilcomdaniel” para os apoiadores enviarem dinheiro para o deputado.
No último domingo (1º/5), a deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou que Silveira é “símbolo da luta pela liberdade”.
Pena de 8 anos e 9 meses
Em 20 de abril, o o plenário do Supremo Tribunal Federal condenou o parlamentar a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF. Um dia depois, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu perdão às penas impostas pelo Supremo ao deputado.
Durante o julgamento, o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, também estabeleceu a perda do mandato e dos direitos políticos de Silveira e uma multa de R$ 200 mil. Nove ministros acompanharam o voto de Moraes. O único a votar pela absolvição do parlamentar foi Kassio Nunes Marques.
O primeiro efeito da condenação é a inelegibilidade. Ela será reconhecida judicialmente se e quando Daniel Silveira pedir registro de uma candidatura. Quanto à perda do mandato, o Supremo, depois do trânsito em julgado da ação, vai comunicar a decisão para a Câmara dos Deputados, onde deve ser procedido o trâmite interno. O presidente Arthur Lira (PP-AL) defende que a perda de mandato seja discuta pelos parlamentares. A prisão também não ocorre de imediato, porque ainda cabe recurso.
Histórico
Daniel Silveira virou réu em abril do ano passado no inquérito que apura atos antidemocráticos. Em fevereiro de 2021, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, ele foi preso por ter publicado um vídeo no qual defende o AI-5 – o instrumento de repressão mais duro da ditadura militar – e a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal. As incitações feitas pelo deputado são inconstitucionais.
Durante a investigação, o deputado foi alvo de outro pedido de prisão e medidas restritivas, uma vez que ele descumpriu ordens judiciais ao deixar de usar tornozeleira eletrônica e se comunicar com outros investigados do inquérito.
Em março deste ano, Moraes determinou que o deputado voltasse a usar tornozeleira eletrônica. Silveira se recusou a cumprir a medida. Ele só obedeceu à ordem judicial depois que o ministro do STF determinou o pagamento de uma multa diária de R$ 15 mil e bloqueio das contas do parlamentar.
