Desde que o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) anunciou que as comarcas dos municípios de Porto Acre, Rodrigues Alves e Manoel Urbano vão passar a ser postos de atendimentos, diversas mobilizações estão sendo feitas. O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (Sinspjac) apresentou um pedido de providências com pedido de liminar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o processo de mudança seja suspenso.
O pedido do TJAC foi feito com base em uma lei do CNJ, que diz que se uma comarca não tiver ao menos 50 processos diários ela pode ser desabilitada e se transformar em um posto de atendimento. Os servidores alegam que o TJAC está usando como base da decisão os dois anos de pandemia, quando a demanda diminuiu.
Nesta segunda-feira (6), em Manoel Urbano, o Sinspjac organizou, junto à prefeitura e a população, uma manifestação contra o fechamento. O ex-prefeito Tanízio Sá também endossa os protestos e confirmou presença.
Natural de Sena Madureira, a empresária Wania Pinheiro se manifestou contra a mudança. Ao ContilNet, ela lembra que Manoel Urbano nasceu a partir de Sena Madureira, sendo cidades irmãs e por isso vê com tristeza o que chamou de retrocesso. E é justamente à Comarca de Sena Madureira que a de Manoel Urbano será agregada.
“É algo inadmissível, um retrocesso para uma cidade que nos últimos anos, na administração do ex-prefeito Tamir, cresceu muito, foi muito beneficiada. Antes a população vivia triste, você chegava na cidade e parecia um cenário de guerra e quando os moradores começaram a se sentir bem, começam a ver seu município regredir. O fechamento dessa comarca vai fazer com que as pessoas andem mais de 80 quilômetros para serem atendidas em Sena Madureira, onde a comarca hoje já é superlotada atendendo gente de outros municípios, como Santa Rosa do Purus. Eu peço, então, que o prefeito, vereadores, deputados estaduais, federais, senadores, o governador e todas as autoridades possam interferir imediatamente. É uma crueldade o que estão fazendo com essas pessoas”, disse Wania.
Issac Ronallti, que esteve a frente do Sinspjac nos últimos anos e se desincompatibilizou por conta do processo eleitoral, explicou que as alegações do TJ são compreensíveis, mas que “há motivos básicos desta situação que precisam ser atentados porque estas comarcas atendem subsidiariamente serviços que são de origem da justiça federal, tais como análise de processo do INSS, da previdência social, benefícios da assistência social para pessoas que não preenchem requisitos legais para aposentadoria rural. São necessidades que acabam impactando esse serviço com a não existência destes fóruns”, disse ao ContilNet.
O sindicato também pontua que a maioria da população é carente e não tem conhecimento para acessar links e os atendimentos online não tem a mesma eficácia de um atendimento presencial. Outra preocupação é que com a saída da comarca, provavelmente sairá o Ministério Público, aumentando a criminalidade, pois sem comarca, sem delegado e com apenas dois policiais militares por dia, a cidade ficará à mercê da ‘sorte’.
A manifestação está marcada para esta segunda-feira (6), em frente a Comarca de Manoel Urbano, mas ainda não há hora para ocorrer.
