A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 2, a Medida Provisória 1.113/22, que faz alterações no modelo de análise de pedidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma das emendas que foi rejeitada pela Casa diz respeito à mudança de escolaridade do cargo de técnico do Seguro Social para o nível superior.
Com isso, o requisito para carreira no concurso INSS permanece o ensino médio completo. As informações estão no site da Câmara e também foram compartilhadas pelo professor Hugo Goes, especialista em Direito Previdenciário, em suas redes sociais .
O diretor de Gestão de Pessoas do INSS, Jobson de Paiva, já tinha adiantado que o concurso com mil vagas para a carreira de técnico do seguro social exigirá o nível médio.
“Há um trabalho sendo feito pelo nosso ministro para transformar essa carreira em nível superior. Entretanto, no momento, o que há e como está colocado na Lei, é um cargo de nível médio. Então, tudo indica que não haveria tempo suficiente para alteração legislativa, por exemplo, e que continuará sendo um cargo, por ora, de nível médio”, afirmou Jobson de Paiva.
As tratativas para mudança na escolaridade ainda estão em andamento. Porém, devem ser formalizadas somente após a abertura do novo concurso.
De acordo com uma proposta apresentada pelo próprio presidente do INSS, Guilherme Serrano, o nível de responsabilidade dos técnicos do Seguro Social advém em grande parte da gama de normativos que lhe são impostos, com inúmeras possibilidades de aplicação de leis e normas infralegais.
Isso, segundo ele, demonstra a necessidade de competências e de conhecimento especializado com nível superior.
“Ademais, a modernização dos processos de trabalho concretizada nos últimos anos torna urgente a atualização do cargo de técnico do seguro social, exigindo elevação do requisito de escolaridade do candidato para acesso ao cargo por meio do concurso público”.
Concurso INSS oferece iniciais de R$5,1 mil
O concurso para o INSS foi autorizado pelo Ministério da Economia em junho. O aval é para preenchimento de mil vagas para técnico do Seguro Social. A carreira tem como requisito o ensino médio completo e oferece salários iniciais de R$5.186,79.
Conforme a portaria que autoriza o concurso, o edital deve ser publicado em até seis meses, ou seja, até dezembro. No entanto, a estimativa é que o documento seja disponibilizado antes do prazo.
Os trâmites já estão em andamento. A banca organizadora do concurso, por exemplo, deve ser revelada em agosto.
A previsão foi dada após a prorrogação do prazo para o término dos trabalhos da comissão responsável por avaliar as propostas das organizadoras.
Em resposta ao professor Deodato Neto, o diretor de Gestão de Pessoas do INSS, Jobson de Paiva, afirmou que uma portaria prorrogou por mais 15 dias os trabalhos da comissão.
Agora, a equipe tem mais tempo para avaliar as propostas e decidir pela banca que ficará responsável pelo concurso do Instituto Nacional do Seguro Social.
Prazo entre o edital e as provas é reduzido
No dia 1º de agosto, foi publicada uma portaria que permite a redução do prazo entre o edital e as provas do concurso INSS. Via de regra, os exames deveriam ocorrer quatro meses após a divulgação da seleção.
No entanto, a portaria reduz esse prazo para dois meses. Com isso, é possível que os exames sejam aplicados ainda este ano. Essa previsão já havia sido levantada quando o Ministério da Economia confirmou a previsão para provimento dos aprovados no concurso INSS.
Segundo informado a pasta, o provimento dos aprovados deve ocorrer já a partir de janeiro de 2023. Com isso, existe a possibilidade de aplicação das provas ainda este ano.
O concurso INSS 2022 deve seguir os parâmetros da última seleção para o cargo de técnico do seguro social, aberta em 2015. Assim, os candidatos realizarão apenas uma prova objetiva, na primeira etapa, ficando de fora assim a possibilidade de aplicação de uma redação.
A novidade, porém, será a realização de um curso de formação. Segundo o diretor de Gestão de Pessoas do INSS, essa é uma cobrança do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), que irá tornar este o primeiro concurso para técnicos a contar com um curso.
“Nosso ministro quer mais qualificação nessa entrada, então sim, esse vai ser o primeiro concurso de técnico do INSS com curso de formação”, disse o diretor.
