Uma mulher condenada por latrocínio e corrupção de menor vai permencer presa no Acre. A defesa pediu revisão criminal do caso, mas a decisão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) não concedeu o recurso, e desta forma será mantida a sentença com pena de 32 anos de prisão em regime inicial fechado.
A decisão foi da desembargadora Regina Ferrari, publicada na edição nº 7.127 do Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira (17), e teve como principal argumento o fato de que não foram apresentadas, nos autos, novas provas aptas.
Conforme os autos da Revisão Criminal, a denunciada teria cometido o crime de latrocínio em participação com outra mulher e dois homens, além de um adolescente. A vítima, um analista do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre (TRE-AC), teria sido atraída para uma emboscada pela ré, que seria integrante de rede de prostituição, enquanto, aos demais, coube o planejamento e a execução da ação criminosa.
De acordo com a representação do Ministério Público do Acre (MPAC), foram subtraídos um veículo Toyota SW-4, um celular e R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) em espécie. A intenção dos denunciados, segundo o MPAC, seria trocar o veículo por armas na Bolívia.
A sentença foi proferida pelo Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco após a comprovação, durante instrução processual, da participação da ré nos crimes. O decreto condenatório foi confirmado pelo TJAC, que, à unanimidade, negou primeira Revisão Criminal e manteve a sentença inalterada, por seus próprios fundamentos.
