Aprovados do concurso público do Corpo de Bombeiros Militar do Acre realizaram na manhã desta sexta-feira (30) uma manifestação pacífica em frente ao prédio do Ministério Público do Acre.
A homologação para a convocação foi feita em julho, e o curso de formação estava previsto para iniciar dia 8 de agosto, mas de acordo com João Victor, um dos aprovados, o Estado alega conflito de leis: “A Lei das Eleições permite a contratação porque o concurso foi homologado no Diário Oficial dia 30/06/22. Mas a Lei de Responsabilidade Fiscal em seu art. 23 não permite o chefe do Executivo aumentar o orçamento”, explica.
Os aprovados agora buscam uma saída jurídica para a convocação ainda este ano.
“Tendo em vista as queimadas que assolam o Estado, bem como as doenças respiratórias que afetam grande parte da população nesse período seco. Atualmente, o CBMAC conta com um mínimo efetivo para atender a demanda do Estado. A defasagem funcional é tamanha que não existem mais soldados na corporação, só existem cabos e estes estão fazendo CF de sargentos, ou seja, daqui a pouco nem mais cabos existirão”, destacou.
“Ademais, após o período de queimadas ilegais, Rio Branco passará pelo período chuvoso, implicando nas alegações. O que torna a situação mais emergencial para a contratação dos aprovados no concurso”, finalizou.
