Ao menos três mulheres morrem diariamente por feminicídio no Brasil, em crimes motivados por ódio e sentimento de perda do controle de suposta propriedade sobre as mesmas. A taxa de assassinatos no país é a quinta mais alta do mundo. Segundo dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, apenas em 2022, o país contou com mais de 31 mil denúncias de violência doméstica ou familiar contra as mulheres, isso até julho. Um levantamento feito pelo Ministério Público entre 2018 a 2022, aponta que foram registrados 54 feminicídios e 125 homicídios contra mulheres no Acre, resultando em 75 órfãos no estado.
Para coibir este tipo de ação, foi em 17 de setembro de 2019 a Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC), que desde então leva atendimento psicológico, jurídico e social até as comunidades vulneráveis na periferia da capital e no interior do estado. Liderada pela Comandante Tenente-Coronel Alexsandra Rocha, no último dia 09, a Patrulha, exclusiva do Acre, ganhou destaque novamente no Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Com três anos de implantação, que serão completados no próximo dia 17, a unidade não para de ganhar destaque no cenário nacional, principalmente devido à sua modalidade Itinerante, especializada em comunidades mais isoladas ou carentes.
Segundo a Comandante Alexsandra, a iniciativa teve início quando se percebeu que mulheres com medida protetiva não se tornavam vítimas de feminicídio. “Fizemos um levantamento das mulheres que de fato estavam morrendo e descobrimos que a grande maioria convivia com os parceiros que cometem o delito. Nos perguntamos, porque elas não vêm até nós denunciar? Se elas não vêm até nós, nós vamos até elas, e então surgiu a Patrulha Itinerante Maria da Penha, focada nos bairros e regiões realmente com um índice maior de violência doméstica”, analisa. Ela afirma ainda que uma unidade móvel, um ônibus equipado é então deslocado para o local, onde toda uma equipe profissional e equipamentos necessários estão preparados para receber e acolher este tipo de denúncia. Isso ocorre, independente de se tratar de uma vítima ou não, muita informação para a proteção da vida das mulheres é veiculada no local.
O projeto Patrulha Itinerante foi inscrito no Fórum Nacional de Segurança Pública, com 58 projetos inscritos nacionalmente e somente oito selecionados, sendo o do Acre um deles. Os representantes do Projeto receberam o Selo de Boas Práticas e de Práticas Inovadoras, na Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, no último dia 09.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) é uma organização não-governamental, apartidária, e sem fins lucrativos, que se dedica a construir um ambiente de referência e cooperação técnica na área da segurança pública.
A organização é integrada por pesquisadores, cientistas sociais, gestores públicos, policiais federais, civis e militares, operadores da justiça e profissionais de entidades da sociedade civil que juntos contribuem para dar transparência às informações sobre violência e políticas de segurança e encontrar soluções baseadas em evidências.
