Passagem de ônibus em Rio Branco deve chegar a R$ 3
O prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre (PT), enviou na manhã desta quinta-feira (12) à Câmara Municipal de Rio Branco mensagem solicitando um novo reajuste no valor da passagem de ônibus na capital acreana. O pedido é para que o novo aumento seja de 10 centavos.
O último reajuste na tarifa de ônibus foi de 50 centavos em novembro de 201. Após inúmeros protestos por parte de movimentos populares, o valor foi reajustado de R$ 2,40 para R$ 2,90, fazendo com que o Acre chegasse a 16°tarifa mais alta do Brasil.
De acordo com a assessora de imprensa da Prefeitura de Rio Branco, a jornalista Andreia Oliveira, a solicitação do prefeito foi atendendo uma recomendação do Ministério Público Estadual por conta da falta de troco na hora que o passageiro utiliza o transporte.
“Foi uma recomendação do próprio MPE por causa do problema com o troco”, disse.
Veja a o pedido de aumento da passagem:
MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 29/2015
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores:
Temos a honra de submeter à elevada consideração de Vossas Excelências, o Projeto de Lei que “Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de março de 2015”.
O presente Projeto tem por objetivo compensar a forte elevação dos custos de operação das empresas de transporte coletivo urbano de Rio Branco ao longo do ano de 2015, especialmente em razão de três aumentos no valor dos combustíveis ocorridos após a fixação da tarifa atualmente vigente.
Vale destacar que, mesmo antes desses aumentos, a tarifa proposta pelo RBTRANS, conforme planilha tarifária elaborada, e aprovada pelo Conselho Municipal de Transportes foi de R$3,00 (três reais). Uma revisão da tarifa na data atual, levando em consideração a mesma planilha técnica que embasou o cálculo da tarifa vigente, certamente elevaria significativamente a tarifa a um patamar acima desse valor.
Portanto, é necessário reconhecer que a tarifa aplicada, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 14, de 27 de março de 2015, não mais se sustenta, de modo que se torna necessário e urgente elevá-la ao patamar de R$3,00 (três reais), restabelecendo o mínimo de equilíbrio econômico ao sistema, conforme planilha de cálculo de Novembro/2014.
Digno de nota, ainda, que o Município é signatário de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado juntamente com o Ministério Público do Estado do Acre e as empresas de transporte coletivo urbano, no qual assume a obrigação a restabelecer o valor da tarifa nos termos em que foi aprovado pelo Conselho Municipal de Transportes. Para isso, torna-se necessário a alteração pretendida da Lei Complementar nº 14/2015.
Como é do conhecimento dos senhores, o equilíbrio entre a qualidade do serviço de transporte público já instalado, os investimentos necessários à ampliação e evolução desses serviços e a modicidade da tarifa, constitui um dos principais desafios para os gestores desse sistema. A correção do valor da tarifa aprovada no Conselho de Transporte, busca assim garantir esse equilíbrio.
Merece menção, também, que embora seja apenas um efeito secundário, a fixação da tarifa em R$3,00 (três reais) resolve, temporariamente, a questão envolvendo a dificuldade das empresas em ofertar o troco para os pagamentos feitos em dinheiro, eliminando um fator de tensão do ambiente dos coletivos.
Estes, Senhores (as) Vereadores (as), são os argumentos que justificam o encaminhamento deste Projeto de Lei, de extrema relevância para o nosso Município, e que ora submetemos à elevada consideração de Vossas Excelências.
Ante ao exposto, espero e confio que esta proposição seja aprovada pela unanimidade dos membros dessa Ilustre Câmara Municipal, ao mesmo tempo reitero a Vossa Excelência e seus nobres pares, os meus protestos de admiração e apreço.
Atenciosamente,
Rio Branco-AC,10 de novembro de 2015.
Marcus Alexandre
Prefeito de Rio Branco
