Na manhã desta sexta-feira (23), o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), Des. Francisco Djalma, e o Vice-Presidente e Corregedor Eleitoral, Des. Laudivon Nogueira, participaram da cerimônia de carga e lacre das urnas eletrônicas da 1ª e 9ª Zonas Eleitorais – que abrangem os municípios de Rio Branco, Bujari e Porto Acre – somando 957 equipamentos. Somente na capital acreana, serão utilizadas 888 urnas.
Participaram da cerimônia, os Juízes Eleitorais Gilberto Matos (1ª Zona) e Robson Aleixo (9ª Zona), a Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Des. Waldirene Cordeiro; a Presidente da OAB Seccional Acre, Socorro Rodrigues; os Promotores Eleitorais, Almir Branco e Tales Tranin; o Delegado da Polícia Federa, Felipe Fachinelli; o Delegado da Polícia Civil, Josemar Portes, os representantes do TCU no Acre, Jorge Fonseca e Michel Bandeira; a Observadora Eleitoral, Ana Santano – Coordenadora da Missão da Transparência Eleitoral Brasil, e profissionais da imprensa.
Ao longo da cerimônia, a Diretora-Geral do TRE-AC, Rosana Magalhães, e o Secretário de Tecnologia e Informação, Francisco Vital, apresentaram os procedimentos, explicando aos presentes cada etapa da verificação.
Carga e lacre, ação que acontece logo após a geração de mídias, consiste na transferência para as urnas eletrônicas dos dados dos eleitores, de acordo com as seções eleitorais, bem como dos candidatos que concorrerão nas eleições. Em seguida, são colocados os lacres nos compartimentos das máquinas, devidamente assinados pelos juízes eleitorais das respectivas zonas eleitorais, promotores e representantes de partidos e coligações, convocados para acompanhar todo o processo.
Na fala de abertura, o Presidente do TRE-AC destacou a importância do procedimento. “Esse momento é muito importante para a Justiça Eleitoral porque nós estamos preparando essas urnas para o dia das Eleições. E, após a instalação das mídias, nós colocaremos um lacre em cada urna, assinado pelo juiz da Zona Eleitoral que constatará a integridade, a segurança, a confiabilidade da urna eletrônica”, disse o Desembargador Francisco Djalma.
O Vice-presidente e Corregedor Eleitoral do TRE-AC, falou sobre esta importante ação do calendário eleitoral. “Esta etapa ocorre em todas as eleições. Neste momento, a importância de divulgar a transparência do processo eleitoral e como tudo acontece é algo fundamental, pois há muita desinformação. Todo esse procedimento ocorre na frente das instituições e órgãos de segurança e dos meios de comunicação, corroborando com a segurança e transparência da Justiça Eleitoral. Até domingo, 25, todas as urnas que serão utilizadas nas Eleições estarão prontas.”, enfatizou o Des. Laudivon Nogueira.
Desde a última quarta-feira, 21, as demais Zonas Eleitorais deram início a este procedimento. Assim, cada Zona realiza o evento em seu âmbito de jurisdição. Os editais de convocação do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e integrantes de órgãos partidários são expedidos pelos respectivos juízes eleitorais para as cerimônias de carga e lacre nas urnas eletrônicas, que posteriormente serão distribuídas para todas as seções eleitorais a serem instaladas no dia das eleições.
Entenda o processo
De acordo com o disposto nos artigos 83 e 84 da Resolução TSE nº 23.669/2021, as zonas eleitorais, em dia e horário previamente indicados em edital de convocação, realizam a cerimônia pública de preparação das urnas para o pleito.
Na ocasião, as urnas são configuradas para as seções eleitorais, primeiro com a inserção do cartão de memória, contendo as informações de candidatos, cargos e os eleitores que votam na referida seção. Em seguida, é realizado o teste da urna para verificar se os dispositivos estão funcionando corretamente.
Por fim, todos os compartimentos da urna são lacrados e o equipamento já identificado por municı́pio, local de votação e seção eleitoral é guardado na sua respectiva caixa. Os lacres são assinados pelo juiz eleitoral e por todas as autoridades presentes.
Ao final da cerimônia, na presença de todos, é realizada auditoria por amostragem das urnas preparadas, conforme determinado no art. 86 da Resolução TSE nº 23.669/2021 e nos artigos 37 a 40 da Resolução TSE nº 23.673/2021.
