Debate do 2° turno: veja o que é #FATO ou #FAKE nas falas dos presidenciáveis

“Não existia vacina à venda [contra a Covid-19] em 2020.”

A declaração é #FAKE. Veja por quê: A fabricante Pfizer divulgou nota, em janeiro de 2021, na qual afirma que ofereceu ao governo brasileiro a possibilidade de compra de um lote de 70 milhões de doses da vacina contra a Covid ainda em agosto de 2020, com previsão de entrega a partir de dezembro de 2020.

Em maio, o gerente-geral da Pfizer para a América Latina, Carlos Murillo, relatou à CPI da Covid que tentou vender a vacina contra a Covid-19 ao governo brasileiro por seis vezes – entre agosto de 2020 e fevereiro de 2021.

O próprio governo brasileiro fechou contrato, por meio da Fiocruz, para o desenvolvimento e produção da vacina AstraZeneca/Oxford em junho de 2020.

“Quando nós criamos o Auxílio Brasil, no final do ano passado, nós renegociamos o parcelamento dos precatórios e criamos o auxílio emergencial de R$ 400. Nesse momento, toda a bancada do PT votou contra na Câmara dos Deputados porque eles não têm qualquer preocupação com os mais pobres.”

#NÃOÉBEMASSIM. Veja por quê: Quando a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece um limite anual para o pagamento de precatórios, 48 parlamentares do PT foram contra, e um foi a favor. A proposta inclui destinação de parte do dinheiro ao pagamento do Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família. No entanto, com relação à MP 1061 de 2021, que fixou em R$ 400 o valor do Auxílio Brasil, 41 deputados do PT votaram a favor, e nenhum deputado entre todos os partidos votou contra.

O programa já estava em vigor, mas a medida provisória precisava da aprovação do Congresso para virar lei e vigorar de forma definitiva. Em votação simbólica, o Senado aprovou a mesma MP em dezembro. O projeto de conversão da MP foi sancionado no final do mesmo mês.

“O Congresso votou e eu sancionei a redução do teto do ICMS para 17% no máximo. E eu, como presidente da República, abri mão de todos os impostos federais dos combustíveis. Essa proposta todo senador do PT votou contra.”

A declaração é #FATO. Veja por quê: O presidente Jair Bolsonaro sancionou em junho a lei que limita a cobrança do ICMS sobre produtos e serviços essenciais à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%. De acordo com a lei em vigor, as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os combustíveis estão zeradas até 31 de dezembro de 2022. No caso da gasolina, a Cide também foi reduzida a zero até o fim do ano. Os sete senadores do PT votaram contra a proposta de limitar o ICMS sobre combustíveis. O partido alegou que a iniciativa retira recursos dos estados e ameaça serviços essenciais sob pretexto de baixar combustíveis.

“Pegamos uma obra (transposição do Rio São Francisco) parada por dez anos.”

A declaração é #FAKE. Veja por quê: A obra de transposição do Rio São Francisco foi iniciada em 2007, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e, ao longo dos anos, o projeto foi alterado em extensão. Em 2015, a ex-presidente Dilma Rousseff entregou a estação de bombeamento do Eixo Norte. Já em 2017, Michel Temer (MDB) inaugurou o Eixo Leste. Em junho de 2020, Bolsonaro inaugurou um dos trechos finais do Eixo Norte. A obra, no entanto, ainda não está concluída. Segundo o site do Ministério do Desenvolvimento Regional, o Eixo Norte ainda não está completamente finalizado, restando a execução de “serviços complementares”.

“Eu não tenho nada a ver com esse Orçamento Secreto.”

A declaração é #FAKE. Veja por quê: No primeiro ano de governo, o presidente Jair Bolsonaro chegou a vetar o Orçamento Secreto para 2020, mas, depois de uma negociação com o Congresso, o modelo foi mantido por meio de projetos de lei enviados pelo próprio presidente e aprovados pelo Congresso.

Nos anos seguintes, o sistema continuou e envolveu cifras de R$ 18 bilhões em 2021 e R$ 16 bilhões, em 2022.

O orçamento secreto existe desde 2020 e tem esse apelido por causa da falta de transparência. Surgiu a partir das emendas de relator, criadas para que o relator, um deputado ou um senador, fizesse ajustes pontuais na proposta do orçamento federal. Para que a emenda do relator seja liberada pelo governo federal, é preciso que um parlamentar faça a intermediação, mas essa negociação não é transparente. Segundo especialistas, tem sido usada como moeda de troca pelo governo para obter apoio no Congresso.

“Só de Auxílio Emergencial em 2020, nós gastamos o equivalente a 15 anos de Bolsa Família.”

A declaração é #FAKE. Veja por quê: Segundo os dados do Tesouro Nacional Transparente, o portal da transparência relacionado à execução orçamentária, em 2020, o governo federal gastou cerca de R$ 524 bilhões em ações e investimentos totais relacionados ao combate à pandemia de coronavírus. Os gastos específicos com Auxílio Emergencial foram de R$ 293,11 bilhões. Já o Bolsa Família pagou R$ 434 bilhões desde a criação, em 2004, até 2019. Ou seja, os gastos com o Auxílio Emergencial equivalem a 67% dos com Bolsa-Família no período citado.

“Você permitiu que governadores do seu partido fechassem igrejas (durante a pandemia).”

#NÃOÉBEMASSIM. Veja por quê: Em abril de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que estados e municípios podiam impor restrições a celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas, em templos e igrejas durante a pandemia de Covid-19. As medidas foram adotadas por governadores de diferentes partidos além do PT. No caso da Igreja Católica, o Papa determinou o fechamento de 900 igrejas, incluindo a Basílica de São Pedro, no Vaticano, para tentar conter a disseminação do vírus.

Na ocasião, Lula não tinha cargo público ou autoridade para impedir os decretos de isolamento social que levaram ao fechamento de igrejas e outros estabelecimentos para tentar conter o avanço da Covid-19. Em entrevista concedida na época da decisão do STF, o ex-presidente afirmou: “Eu sou contra as igrejas abrirem na pandemia. Sou contra abrir igreja católica, igreja evangélica, igreja judaica, igreja ortodoxa. Ou seja, eu acho que nós temos que levar o isolamento muito a sério. Eu queria dizer mais, eu sou cristão e ninguém precisa de uma igreja para conversar com Deus”.

“A garotada levava três anos pra ser alfabetizada, agora no meu governo levam seis meses.”

A declaração é #FAKE. Veja por quê: Desde 2017, as escolas públicas e privadas brasileiras contam com um currículo básico nacional, chamado de Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Nela, o processo de ensino da alfabetização está previsto para acontecer ao longo de dois anos, no primeiro e no segundo ano do ensino fundamental. Segundo o Movimento pela Base, que reúne entidades especialistas em educação, durante esses dois anos, “a alfabetização deve ser o foco da ação pedagógica”.

“40% do povo da Argentina está na linha da pobreza.”

A declaração é #FATO. Veja por quê: O Instituto Nacional de Estatísticas e Censos da Argentina informou que no primeiro semestre de 2022 cerca de 36,5% dos argentinos viviam com menos do que o suficiente para suprir suas necessidades básicas. No primeiro semestre de 2021, o índice estava em 40,6%.

“1 milhão e 400 mil cisternas que nós fizemos para o Nordeste.”

#NÃOÉBEMASSIM. Veja por quê: Apesar de ter lançado o programa federal de construção de cisternas em 2003, o governo Luiz Inácio Lula da Silva não construiu 1,4 milhão de cisternas no Nordeste. Isso porque, em dezembro de 2021, mesmo considerando todas as regiões do país — e não somente o Nordeste —, o número total de cisternas construídas era de 1,3 milhão, segundo reportagem do jornal O Globo. Vale lembrar ainda que o recorde de construção foi em 2014, com 150 mil unidades, na gestão de Dilma Rousseff.

Segundo o próprio site de campanha do candidato, Lula e Dilma, juntos, teriam construído somente 1,1 milhão de cisternas no Nordeste.

“Fiz 88% das obras do São Francisco.”

A declaração é #FAKE. Veja por quê: Em 2010, último ano do governo Lula, os dois eixos do projeto tinham menos da metade concluída. Em junho daquele ano, o Eixo Norte estava com 37% das obras realizadas e o Eixo Leste, com 49%, segundo declaração dada na época pelo então presidente ao g1. O percentual ficou próximo ao citado pelo candidato apenas no fim do governo Dilma Rousseff. Em abril de 2016, segundo Sumário Executivo do projeto, elaborado pelo Ministério da Integração Nacional. Naquele mês, alcançou 86,3% das obras prontas. O mesmo documento registra que, em 2013, pouco mais de 45% das obras haviam sido concluídas.

“Nós já tivemos uma experiência no tempo da ditadura militar de mudar a composição da Suprema Corte. O Castelo Branco mudou. Mudou de 11 para 17.”

A declaração é #FATO. Veja por quê: Durante a ditadura, em 1965, o general Castelo Branco publicou o ato institucional número 2, em que o artigo 98 determinava que a quantidade de ministros do Supremo Tribunal Federal deveria ser de 16, sendo 13 nomeados pelo presidente depois de aprovada escolha pelo Senado Federal.

“Quando eu governei, de 2003 a 2010, nós fizemos a maior política de inclusão que a história deste país conheceu: nós geramos 22 milhões de empregos.”

A declaração é #FAKE. Veja por quê: De acordo com os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) publicados em novembro de 2021 (ano-base 2020), em 2002, um ano antes de Lula assumir a Presidência da República, o número de vagas de empregos formais era de 28,6 milhões. Em 2010, último ano do candidato no cargo, o estoque de empregos formais era de 44 milhões. Ou seja, os números indicam que cerca de 15,4 milhões de empregos foram criados no período – são 6,6 milhões de empregos a menos do que o citado pelo candidato.

“Um governo que tirou 36 milhões de pessoas da miséria absoluta.”

A declaração é #FAKE. Veja por quê: Segundo dados do Ipea, em 2002 havia 14,9 milhões de pessoas na extrema pobreza, enquanto em 2012 esse número caiu para 6,5 milhões. Houve, portanto, uma redução de 8,4 milhões de pessoas na linha da extrema pobreza. A quantidade aumenta para 33,4 milhões de pessoas se for acrescentado o número daqueles que saíram da pobreza (25,3 milhões).

“Foi no nosso governo o menor desmatamento na Amazônia.”

#NÁOÉBEMASSIM. Veja por quê: Lula não deixou claro se estava se referindo ao seu governo ou aos governos do PT. De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o menor índice de desmatamento na Amazônia ocorreu apenas em 2012, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), quando foram desmatados 4,6 mil km². Entre 2003 e 2010, durante o governo Lula (PT), as áreas desmatadas ficaram entre 7 mil km² e 27,8 mil km².

“Esse país, que é o maior produtor de alimento do planeta terra, tem 31 milhões de pessoas passando fome.”

A declaração é #FATO. Veja por quê: Primeiro, Lula disse que 33 milhões passam fome. Depois, falou 31 milhões. Dados da rede Penssan mostram que 33,1 milhões de pessoas passam fome no Brasil. Segundo o estudo, de cada 10 famílias, 6 têm dificuldade para comer.

“Nós fizemos 18 universidades novas, 178 campus, além do Prouni e Fies”.

#NÃÉBEMASSIM. Veja por quê: Lula não deixou claro se estava se referindo apenas ao seu governo ou aos governos petistas. Considerando também a gestão de Dilma Rousseff, segundo o Ministério da Educação, entre 2003 e 2016, foram criadas 18 universidades e 183 campus.

O programa Universidade Para Todos foi criado em 2004, pela Lei número 11.096, portanto, durante o primeiro mandato de Lula como presidente do Brasil. A finalidade era concessão de bolsas de estudos integrais e parciais para estudantes de cursos de graduação.

No entanto, o Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior foi criado em 1999, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, com objetivo de financiar a graduação de estudantes, e não durante o governo do PT.