A Polícia Federal concluiu as investigações referentes à ‘‘Operação Contágio’’, que apurava ilegalidades em processo de dispensa de licitação, ocorrido no primeiro semestre do ano de 2020, no município de Plácido de Castro, no interior do Acre.
O contrato de cerca de R$ 512 mil visava a compra de equipamentos de proteção individual (EPI’s) para profissionais da saúde, que atuavam no combate à pandemia causada pela Covid-19.
O vereador a que a PF se refere é Fábio Araújo, do PDT/Foto: Reprodução
As investigações apontaram a existência de uma espécie de gabinete de compras paralelo ao da secretaria de compras e licitações da prefeitura. Os integrantes do tal gabinete nem mesmo eram funcionários da gestão municipal.
Junto a eles, servidores públicos do alto escalão do município e empresários, à época, se valeram da flexibilização das regras em ocasião da pandemia e se utilizaram de pesquisa realizada com potenciais fornecedores para efetuar a assinatura do contrato, e a maioria das empresas consideradas como potenciais fornecedoras, “na verdade eram empresas fictícias, que possuíam características típicas de empresas de fachada, como ausência de sede administrativa e de funcionários contratados formalmente, além de possuírem relações entre si, ao ponto de possuir administração entrelaçada”, diz nota encaminhada à imprensa.
O laudo pericial atestou que houve superfaturamento de cerca de R$ 394 mil. Com isso, o Poder Judiciário autorizou o sequestro de valores de contas bancárias, de imóveis e restrições sobre veículos dos envolvidos.
“Foram indiciados empresários envolvidos no esquema, sendo que um deles hoje exerce mandato de vereador em Rio Branco, funcionários das empresas e o Secretário de Saúde, à época, de Plácido de Castro. Eles responderão pelo crime de Desvio de Rendas Públicas, cuja pena pode chegar a 12 anos de reclusão”, diz nota.
O vereador a que a PF se refere é Fábio Araújo, do PDT. Em março de 2021, quando a operação foi deflagrada, sua casa foi alvo de mandato de busca e apreensão.
