O prefeito de Rio Braço, Tião Bocalom (Progressistas), anunciou, nesta terça-feira (13), reforma na lei municipal complementar número 92/2020, aprovada na gestão passada, que estabelece normas para o funcionamento do Aquiry Shopping, o chamado Shopping dos Camelôs. Uma nova lei regindo o assunto deve ser aprovada ainda nesta semana pela Câmara Municipal, segundo Bocalom.
Bocalom fez uma coletiva à imprensa nesta terça-feira para anunciar as mudanças/Foto: ContilNet
A nova lei deverá suprimir o Artigo 17, o qual retirava dos lojistas locais a condição de concessionários do município para a de locatário. Isso fazia com que o comerciante, muitos dos quais presentes no local por até duas décadas, perdesse a condição de permissionário/proprietário, o que os impedia de passar o estabelecimento à frente em caso de falecimento, incapacidade ou aposentadoria.
“A herança desses pontos é, a nosso ver, um direito adquirido, que aquela lei aprovada em 2000 simplesmente suprimiu. Nós estamos corrigindo isso”, disse Tião Bocalom.
Outra novidade constante da proposta da nova lei é em relação aos valores cobrados mensalmente por metro quadrado no ambiente, da ordem de R$ 100 o valor máximo e de R$ 50 para o mínimo, e de R$73 o máximo e R$ 28 para o mínimo, respectivamente. O prefeito lembrou ainda que nos últimos dois anos, por conta da pandemia do coronavírus, não cobrou as taxas de aluguel.
Além disso, a Prefeitura mantém a privatização, feita através de licitação, para que o espaço seja administrado por uma empresa privada, cujo proprietário aceitou a proposta de redução do valor das taxas cobrado por metro quadrado. “Quem tem loja maior vai pagar mais, mas um preço menor do que foi anteriormente estabelecido”, disse o prefeito.
À solenidade de assinatura da proposta da nova lei, que deve ser votada pela Câmara Municipal ainda esta semana, compareceram vereadores e representantes da categoria dos pequenos comerciantes. “O prefeito está de parabéns por ter aceitado conversar sobre as nossas dificuldades ali”, disse Adevaldo da Silva, representante dos comerciantes.
A vereadora Lene Petecão (PSD), que estava no mandato na legislatura passada, quando a lei foi aprovada, disse que a aprovação não contou com seu voto. “Propus audiência pública e maior debate sobre o assunto, mas fui voto vencido. Agora, teremos a oportunidade de corrigir isso”, disse a vereadora.
O prefeito Tião Bocalom voltou a dizer que está preocupado com a situação dos comerciantes, que reclamam de vendas baixas no local. “Vamos revitalizar toda aquela área e a empresa que administra o Shopping vai colocar inclusive escada rolante no local. Temos elevadores e vamos criar todas as condições para que as pessoas possam visitar e fazer compras ali”, disse o prefeito.
O Shopping Aquiry tem 400 pequenos comerciantes estabelecidos no local. Muitos dos boxes que estão fechados devem ser reabertos.
