O que acontece se eu não pagar o IPVA?

O início do ano chega com um combo de boletos que preocupa os brasileiros. Dentre as despesas e tributos desses primeiros meses, está o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Quem não se planejou financeiramente para o compromisso deve ficar atento às sanções.

No Ceará, o pagamento ocorre entre os dias 2 e 31 de janeiro de 2023, podendo ser à vista (com desconto de 5%) ou parcelado em até cinco vezes. O valor depende do tipo de veículo, mas há isenções previstas (veja abaixo).

O QUE ACONTECE SE O MOTORISTA NÃO PAGAR O IPVA NO CEARÁ?

Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-CE), com o IPVA atrasado, o contribuinte não poderá fazer o licenciamento do veículo, correndo o risco de pagar multa de trânsito e ter o carro apreendido pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE).

Além disso, o motorista terá o nome incluído na Dívida Ativa do Estado, sendo impedido de solicitar empréstimos, participar de licitações, abrir empresas e obter benefícios fiscais.

QUEM NÃO CONSEGUIU PAGAR NO PRAZO PODE PAGAR DEPOIS?

É possível pagar após o prazo estipulado, mas os valores devidos serão acrescidos de juros e multa de 0,15% ao dia até o limite de 15% sobre o imposto.

Há, também, a opção de parcelar os débitos existentes em até 24 meses, com parcelas mínimas de R$ 50,00.

COMO REGULARIZAR O IPVA ATRASADO NO CEARÁ?

  • Acesso o site da Sefaz;
  • Vá ao menu Serviços > IPVA > Imposto, e solicitar o parcelamento da dívida;
  • Depois, basta informar os dados do veículo e emitir o Documento de Arrecadação do Estado (DAE);
  • Fique atento: o parcelamento só é homologado após o pagamento da primeira parcela.

Segundo a Sefaz, o atraso das parcelas por período igual ou superior a 60 dias gera o bloqueio do licenciamento, perda do parcelamento e ocorre o envio do saldo devedor para inscrição na Dívida Ativa.

QUEM TEM DIRETO À ISENÇÃO DO IPVA NO CEARÁ?

Neste ano de 2023 no Ceará, terão isenção do IPVA:

  • Veículos fabricados até o ano de 2007;
  • Pessoas com deficiência;
  • Proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano e metropolitano.

VEJA QUANTO SERÁ O IPVA DOS MODELOS MAIS VENDIDOS NO CEARÁ:

Modelo Imposto 2022 Imposto 2023 Reajuste
CHEV/ONIX 10MT LT1 R$ 1.357,05  R$ 1.540,55 14%
CHEV/ONIX PLUS 10TAT LT1 R$ 2.533,32  R$ 2.393,16 -6%
HYUNDAI/CRETA1TA LIMITED R$ 3.266,91  R$ 3.336,54 2%
JEEP/COMPASS LIMITED S R$ 5.890,17  R$ 5.808,72 -1%
CHEV/TRACKER T R$ 2.787,72  R$ 3.041,70 9%
RENAULT/KWID INTENS 10MT R$ 1.181,88  R$ 1.298,98 10%
FIAT/MOBI LIKE R$ 1.224,43  R$ 1.326,00 8%
HYUNDAI/HB20 10M SENSE R$ 1.357,85  R$ 1.487,35 10%
FIAT/PULSE MT R$ 2.022,36  R$ 2.265,60 12%
VW/GOL 1.0L MC4 R$ 1.306,98  R$ 1.374,43 5%

IPVA FICOU MAIS CARO; VEJA A TABELA DE VALORES

O IPVA sofreu aumento médio de 8,93% em 2023, segundo a Sefaz. Contudo, os carros mais vendidos no Estado registram percentual de até 14%.

Ocorre que, neste ano, o mercado de veículos sofreu um fenômeno inflacionário atípico, provocado pela escassez de insumos e pela desvalorização do real ante o dólar, dentre outros fatores.

Até mesmo os preços de carros usados subiram acentuadamente, em muitos casos acima de 20%, quando o movimento esperado é de desvalorização. Isso, portanto, impactou o imposto, que possui como um dos componentes o próprio valor do carro na tabela Fipe.

Em 2022, cerca de 2,34 milhões de veículos serão tributados. O Ceará deve arrecadar R$ 1,45 bilhão. Do total recolhido, 50% pertencem ao Tesouro Estadual. Os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados.

Para ver toda a tabela de valores do IPVA, cliente neste link e saiba quanto vai pagar.

VEJA AS ALÍQUOTAS DO IPVA NO CEARÁ

AUTOMÓVEIS, CAMINHONETE, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS

  • Até 100cv: 2,50%;
  • 100cv até 180cv: 3,00%;
  • Acima de 180cv: 3,50%.

ÔNIBUS, MICROÔNIBUS E CAMINHÕES / LOCADORAS

  • Alíquota de 1%.

MOTOCICLETAS, MOTONETAS, CICLOMOTORES E TRICICLOS

  • Até 125 cc (sem infração de trânsito): 1%;
  • Até 125 cc (com infração): 2%;
  • De 125 a 300 cc: 3%;
  • Acima de 300 cc: 3,5%.

VEÍCULOS ELÉTRICOS

  • Alíquota de 1%.
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