Após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, governadores anunciaram nesta terça-feira que o governo federal irá compensar as perdas de arrecadação com o ICMS ocorridas em 2022 por conta de leis aprovadas no ano passado, mas que isso será feito de forma parcelada.
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De acordo com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, deve se reunir na quarta-feira com secretários de Fazenda dos estados para discutir os detalhes do assunto.
Ainda não há consenso, porém, sobre o valor que será reparado, o prazo e a forma de pagamento.
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O movimento é uma tentativa de compensar a queda na arrecadação após o Congresso ter aprovado, em junho, um projeto endossado pelo governo Jair Bolsonaro para reduzir o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.
Esse projeto fixou em 17% ou 18%, a depender do estado, a alíquota máxima do ICMS. O objetivo era baixar os preços, sobretudo da gasolina, às vésperas das eleições.
Há divergências sobre os valores envolvidos nas perdas. Os governadores apontam perdas de R$ 45 bilhões no período de redução de ICMS, enquanto o governo de Jair Bolsonaro (PL) apontava R$ 18 bilhões de impacto.
De acordo com Casagrande, o governo federal pediu para que a recomposição das perdas seja feita dentro dos quatro anos de mandato.
— Saímos bem encaminhados com relação às compensações das perdas de 2022 — disse o governador.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, disse que a “compensação vai oxigenar a situação dos estados e municípios”.
— Entendemos que o governo, ao parcelar compensação, também está nos atendendo no momento em que ele nos ajude a ter do Supremo (Tribunal Federal) o parecer favorável a esses temas — afirmou Caiado.
A forma como será feita a compensação também será negociada. Para estados que possuem dívida com a União, como o Rio Grande do Sul, pode ser vantajoso deixar de pagar parte dessa dívida por conta do acordo. Outros estados não têm dívidas.
