No pequeno expediente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) desta quarta-feira (08), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) criticou a proposta da reforma administrativa do governador Gladson Cameli, que segundo ele, deve criar novos cargos comissionados.
Durante o discurso, Edivaldo lembrou que nos governos petistas da Frente Popular do Acre, o governador demorou 20 anos para criar quase 1.500 novos cargos comissionados.
“O governador vai bater um novo recorde. Em 5 anos vai passar disso, com a nova reforma administrativa”.
Na sessão desta quarta-feira (08), vários sindicalistas de diversas áreas da saúde do Estado estiveram presentes para manifestar sobre o Plano de Carreira dos servidores. O deputado comunista aproveitou para declarar que protocolou um requerimento à mesa diretora, pedindo que a Secretaria de Administração apresente quantos contratos provisórios existem atualmente no Governo do Acre para, segundo ele, “comprovar que tem vaga para chamar todos os aprovados no concurso e do cadastro de reserva e ainda tem vaga para fazer outro concurso da Saúde”, disse.
Edvaldo disse ainda que existem servidores ocupando vagas provisórias há 10 anos e declarou que esses cargos contribuem ainda para defasar ainda mais o sistema previdenciário do Estado. “O déficit da previdência só aumenta”.
O deputado alfinetou os deputados da base governista e declarou que o governo está usando cargos comissionados para suprir necessidades básicas da administração pública. “Estão usando CECs para contratar contador e está faltando CECs para indicação política de vocês”.
Edvaldo aproveitou para dizer que a gestão do governador tem nas mãos uma oportunidade para sanar os problemas dos concursos públicos: a chamada folga fiscal, que poderá, de acordo com ele, possibilitar o chamamento dos aprovados e ainda criar novas vagas efetivas.
“Surgiu na última publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece o limite prudencial, que é de 46.55, que o relatório abriu uma possibilidade dos 46.36%”, enfatizou.
