A principal, e muitas vezes a única, porta de entrada para programas de assistência social do país é o CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais). Além do governo federal, os governos estaduais e municipais também usam desse banco de dados para seleção de benefícios. Essa plataforma está passando por uma reestruturação no governo de Luís Inácio Lula da Silva.
O processo de inscrição no CadÚnico é feito de forma totalmente presencial, em uma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) presente no município. Nesse momento todas as pessoas da família, pelo menos aqueles que residem no mesmo endereço, serão cadastrados. É preciso que um representante do grupo familiar assuma esse registro, preferencialmente uma mulher.
Feito isso, conforme há disponibilidade de orçamento e se a família se enquadrar nos requisitos, ela é inclusa no programa social. A ideia dessa plataforma é reconhecer quem são os vulneráveis que residem naquele município, estado e claro, no país. A partir disso são criadas políticas públicas para atender essas pessoas.
No governo Lula algumas tratativas pretendem reestruturar o CadÚnico. Na segunda-feira (13), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Defensoria Pública da União (DPU) e Advocacia-Geral da União (AGU), se uniram com o objetivo de facilitar a entrada em programas sociais.
Investimentos no CadÚnico são anunciadas
De acordo com a parceria que foi firmada entre o MDS, DPU e AGU, haverá o repasse de verba de pelo menos R$ 200 milhões aos municípios e estados durante os meses de março e abril. A ideia é beneficiar e reestruturar o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) que promove os centros de atendimento de assistência social nos municípios.
Quer dizer, é o SUAS que presta auxílio ao CRAS, e o CRAS que recebe as inscrições para o CadÚnico. Isso significa que um sistema está ligado ao outro, e com a liberação de verba todos são beneficiados. Na divulgação da liberação de verbas foi apresentado um documento com as seguintes propostas:
-busca ativa de pessoas em situação de extrema pobreza;
-lançamento de campanhas de utilidade pública para esclarecer os critérios para acesso aos benefícios;
-formar novos entrevistadores e operadores para atuar no cadastramento da população;
-disponibilizar novas funcionalidades digitais no aplicativo do CadÚnico;
-excluir beneficiários que não atendam aos critérios legais.
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Como acessar benefícios pelo CadÚnico
A proposta anunciada pelo governo é de que o aplicativo Meu CadÚnico seja atualizado, a fim de dar mais tecnologia e facilitar os serviços por ele prestado. Além disso com a busca ativa, famílias que muitas vezes têm dificuldade de conseguir acesso ao atendimento do CRAS, poderão ser cadastradas.
Para ter acesso aos 32 programas federais garantidos por meio do Cadastro Único, o representante da família maior de 16 anos e de preferência mulher, deve seguir o passo a passo:
-Compareça até uma unidade do CRAS e solicite a inscrição no Cadastro Único;
-Apresente documento de identificação de todos os membros da família e comprovante de renda caso alguém tenha emprego formal;
-Será gerado um número de NIS (Número de Identificação Social) para cada membro;
-A família fica a disposição para ser inclusa nos programas sociais quando houver orçamento e disponibilidade de vaga.
-Podem se inscrever aqueles que tenham renda mensal familiar total de até três salários mínimos, ou possuem renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.
Programas sociais liberados com o CadÚnico
Acredita-se que mais famílias sejam inclusas em programas sociais assim que houver a reestruturação do CadÚnico. A porta de entrada para os seguintes benefícios ficarão disponíveis:
-Programa Bolsa Família;
-Benefício de Prestação Continuada (BPC);
-Tarifa Social de Energia Elétrica;
-Programa Casa Verde e Amarela / Minha Casa Minha Vida;
-Sistema de Seleção Unificada – Sisu/Lei de cotas;
-Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos;
-Isenções na taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
-Plano Progredir – Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado;
-Ação de Distribuição de Alimentos (ADA);
-Carteira do Idoso;
-Concessão de bolsas por entidades com Certificação de Entidades Beneficentes de -Assistência Social com atuação na área da educação (CEBAS-Educação);
-Créditos Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária;
-Facultativo de Baixa Renda;
-Identidade Jovem (ID Jovem);
-Programa Cisternas – Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras -Tecnologias Sociais de Acesso à Água;
-Programa Criança Feliz;
-Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
-Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
-Programa Nacional de Crédito Fundiário;
-Programa Nacional de Reforma Agrária;
-Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
-Telefone Popular – Acesso Individual Classe Especial;
-Programa de Urbanização de Assentamento Precários;
-Programa Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa;
-Projeto Dom Hélder Câmara.
