Presidido no atual governo petista de Luiz Inácio Lula da Silva pelo economista Aloízio Mercadante, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vem sendo apontado por ambientalistas de todo o país como o principal responsável por permitir que o frigorífico JBS continuasse a comprar gado de áreas de desmatamento da Amazônia. É o que aponta o relatório divulgado nesta semana pela Anistia Internacional, divulgado nesta quinta-feira pelo Portal “De Olho nos Ruralistas”, um observatório jornalístico sobre o agronegócio e seu poder político e econômico, os impactos sociais e ambientais.
De acordo com a publicação, o banco estatal tem o JBS como seu segundo maior sócio da empresa, o qual havia assumido o compromisso, desde 2016, de não participar de empresas envolvidas na destruição do ambiente. No entanto, imagens de satélite mostram o avanço da pecuária em áreas invadidas de reservas e terras indígenas no estado de Rondônia.
O Banco, portanto, é acusado pelos ambientalistas de omissão. De maio de 2016, início do governo Michel Temer, até os dias atuais, o BNDES foi presidido por Maria Silvia Bastos Marques, Paulo Rabello de Castro, Dyogo Henrique de Oliveira, Joaquim Levy e Gustavo Montezano – os dois últimos já no governo Jair Bolsonaro. O BNDES é o segundo maior acionista da JBS e em maio de 2020, tinha mais de 20% da empresa.
Em 2009, o BNDES determinou, em suas diretrizes, um prazo até 2016 para que todas as empresas de agropecuária que recebem seu apoio implementassem um sistema de rastreabilidade do gado desde o nascimento. O objetivo era evitar que gado criado ilegalmente em áreas de desmatamento fosse incluído na cadeia de produção de empresas que recebem financiamento público.
A rastreabilidade do nascimento até o abatedouro é a única maneira de evitar a lavagem de bois: quando o fazendeiro retira o rebanho de uma propriedade ilegal e transporta para outra legal, para fazer a venda como se o animal tivesse sido criado legalmente desde o nascimento.
Em 2018, dois anos após o término do prazo estabelecido, um representante do BNDES admitiu que o banco não havia cumprido a diretriz que havia apresentado na década anterior. O anúncio havia sido uma resposta a investigações do Greenpeace e do Ministério Público Federal. Os dados mostravam que a pecuária ocupava cerca de 65% da área de desmatamento da Amazônia. Ao não combater essas práticas, as empresas lucram com o desmatamento e estimulam os desmatadores a continuar cometendo seus crimes.
O relatório da Anistia mostra a atuação de três fazendeiros que invadiram as reservas extrativistas do Rio Jacy-Paraná e do Rio Ouro Preto e a Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, todas em Rondônia. O documento não cita nominalmente nenhum dos invasores. Mostra ainda um crescimento nas invasões a partir de 2019 e imagens de satélites que confirmam o avanço nos pastos inclusive neste ano. Além do dano ambiental, a invasão é feita com expulsão e ameaças a povos tradicionais e originários.
Além da própria JBS e do BNDES, a entidade mostra a omissão da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron), que tem dados detalhados sobre a criação de gado dentro das reservas, inclusive com as coordenadas geográficas das áreas e também sobre todas as movimentações do rebanho. As informações seriam suficientes para impedir a lavagem de gado criado em áreas de desmatamento ilegal.
Os dados da Idaron, obtidos via Lei de Acesso à Informação, mostram que o número de animais criados dentro de reservas passou de 125.560 a 153.566, entre novembro de 2018 e abril de 2020, um aumento de 22%. Também mostram que, ao longo de 2019, foram transferidos 89.406 bovinos de fazendas localizadas em áreas protegidas.
