Para muitos trabalhadores a contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem como principal objetivo garantir o pagamento da aposentadoria. Mas, para aqueles que pretendem dar entrada no benefício ainda em 2023 é preciso estar atentos as regras. Tudo porque, em 2019 a Reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição mudando o benefício.
INSS surpreende a todos ao atualizar a idade mínima que garante aposentadoria em 2023 (Imagem: FDR)
As regras de transição valem para aqueles que já eram contribuintes do INSS, tinham chance de se aposentar, mas foram atingidos com as mudanças nas regras para aposentadoria. Quem pretende dar entrada nesse benefício por meio dessa transição deve estar atento ao seu funcionamento. Isso porque, a cada ano uma nova idade mínima é exigida para solicitar a sua aposentadoria.
Usar as regras de transição não é ruim, na verdade a ideia é que os trabalhadores que já contribuíam antes de 2019, quando a reforma da Previdência foi aprovada, possam se beneficiar. Isso porque, conseguirão se aposentar antes da idade mínima estabelecida pela reforma. Além disso, o segurado poderá sempre optar pela forma mais vantajosa.
É importante dizer que os trabalhadores que conseguiram cumprir com os requisitos de aposentadoria ainda em 2022, mas não deram entrada no ano passado, não serão prejudicados. Essas pessoas têm o que é chamado de direito adquirido, por isso poderão apresentar o pedido para se aposentar ao INSS ainda em 2023.
Transição pelo sistema de pontos
A ideia é de que na regra de aposentadoria usando o sistema de pontos, tendem a ser mais beneficiados com esse modelo aqueles que começaram a trabalhar mais cedo. Este é o sistema preferido dos cidadãos ao solicitar o benefício ao INSS, de acordo com apuração do portal G1.
Nesse sistema para conseguir se aposentar o cidadão deve alcançar um número de pontos que é resultado da soma do de sua idade mais o tempo de contribuição. A ideia é de que haja o aumento de 1 ponto a cada ano, limitado a 100 para mulheres (em 2033) e 105 para os homens (em 2028).
Além disso também é preciso que os homens tenham no mínimo 35 anos de contribuição, e as mulheres no mínimo 30 anos. Nesse ano de 2023 os homens devem atingir 100 pontos, enquanto as mulheres precisam alcançar 90 pontos. Quanto ao valor do salário ele deve ser de 60% do valor do benefício integral por 15 anos de contribuição para mulheres e 20 para os homens, crescendo 2% a cada ano.
O percentual poderá passar de 100% do salário médio de contribuição, mas o valor é limitado ao teto do INSS.
Tabela regra de pontos INSS
| Pontos para homens | Pontos para mulheres | |
| 2019 | 96 | 86 |
| 2020 | 97 | 87 |
| 2021 | 98 | 88 |
| 2022 | 99 | 89 |
| 2023 | 100 | 90 |
| 2024 | 101 | 91 |
| 2025 | 102 | 92 |
| 2026 | 103 | 93 |
| 2027 | 104 | 94 |
| 2028 | 105 (limite) | 95 |
| 2029 | 105 | 96 |
| 2030 | 105 | 97 |
| 2031 | 105 | 98 |
| 2032 | 105 | 99 |
| 2033 | 105 | 100 (limite) |
| 2034 | 105 | 100 |
