O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira a medida provisória (MP) recriando o Bolsa Família, no lugar do Auxílio Brasil. Todas as famílias beneficiárias receberão um valor mínimo de R$ 600 e serão criados dois benefícios complementares, direcionados para crianças de até seis anos e jovens e gestantes.
- Famílias com crianças até 6 anos de idade receberão um adicional de R$ 150 por criança.
- Será recriado o benefício variável familiar: um extra de R$ 50 para cada criança ou adolescente com idade entre 7 e 18 anos incompletos.
- Gestantes também terão direito a esse benefício extra de R$ 50.
- O governo vai cobrar contrapartidas das famílias: comprovante de frequência escolar das crianças, acompanhamento de pré-Natal das gestantes e caderneta de vacinação atualizada.
Ao retomar o pagamento de valores variáveis dependendo da número de moradores do domicílio, o governo faz com que o programa volte a ter características similares ao do Bolsa Família original, lançado no primeiro governo Lula.
Haverá, assim, um benefício total proporcional à composição familiar, garantindo uma renda maior para famílias mais numerosas.
As contrapartidas também eram parte importante do programa quando foi lançado em sua versão original. A exigência de caderneta de vacinação seguindo as indicações do Programa Nacional de Imunizantes valerá para crianças e adultos.
O governo também vai cobrar contrapartidas dos beneficiários, as chamadas condicionalidades. Serão exigidas comprovação de frequência escolar e acompanhamento de pré-Natal das gestantes e atualização do caderno de vacinação, conforme as indicações do Programa Nacional de Imunizantes. Essas exigências valem para crianças e adultos.
Hoje, o Bolsa Família é pago para famílias que estão em situação de vulnerabilidade, vivendo na pobreza ou na extrema pobreza. Pela nova legislação, recebem a ajuda do governo as famílias que estão abaixo da linha de pobreza, fixada em um rendimento de R$ 218 por pessoa.
O governo também está aperfeiçoando o Cadastro Único (CadÚnico), porta de entrada do Bolsa Família e outros benefícios, e investindo em uma agenda que priorize a busca ativa, numa parceria com estados e municípios para identificar as famílias que realmente precisam receber a ajuda.
Mudanças
Prioridade para a gestão petista, a reformulação do programa de transferência de renda vem sendo discutida desde a transição. Ainda em janeiro, o Ministério do Desenvolvimento Social inciou um pente-fino sobre as inscrições do CadÚnico para identificar pagamentos irregulares. Só em março serão retirados 1,55 milhão de beneficiários.
O novo programa retoma a lógica da cobrança de contrapartidas, como frequência escolar e vacinação, e o pagamento de benefícios que respeitem a composição das famílias, dando mais dinheiro a famílias mais numerosas.
Essas duas premissas foram perdidas no Auxílio Brasil, a ação de transferência de renda elaborada na gestão de Jair Bolsonaro que atendeu às famílias mais vulneráveis, mas sem fazer distinção de pagamento em relação à quantidade de integrantes das famílias. Isso acabou provocando um processo artificial de separação de famílias.
Conselho de Segurança Alimentar
O presidente Lula recriou, na terça-feira, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), extinto em janeiro de 2019 pela antiga gestão. O presidente assinou o decreto que atualiza o funcionamento do Consea e um segundo que dispõe sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
O Consea é um órgão de assessoramento direto da Presidência da República para formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. A retomada do Conselho faz parte da reformulação das políticas do governo federal, que está retomando os espaços de participação social. O movimento é encabeçado pela Secretaria Geral da Presidência da República.
O combate à fome é uma das principais metas do governo Lula. O tema passou por diversas propostas de campanha do petista, como a retomada do Bolsa Família. Em 2022, 33,1 milhões de brasileiros não tinham suas necessidades alimentares básicas atendidas. Seis em cada dez brasileiros (58,7% da população) convivia com algum grau de insegurança alimentar.
