O Ministério Público do Acre (MPAC), liberou o levantamento nomeado “feminicidômetro”, com dados sobre os casos de feminicídio em todo o estado do Acre. Ao todo foram 56 vítimas registradas, a última atualização foi em 10 de fevereiro de 2023.
Conforme o MPAC o crime de feminicídio ocorre, “quando uma vida é ceifada por razões da condição de sexo feminino (menosprezo ou discriminação à condição de mulher) ou no contexto da violência doméstica.
Apesar de serem 56 vítimas de comunicados à Polícia Civil e registrados nas Delegacias, o órgão mapeou 60 casos de feminicídio. De acordo com a Psicóloga e Doutora em Psicologia Clínica e Cultura pela UnB, Madge Porto, “o relacionamento abusivo não não começa com uma violência física. Ele vai começar sem nenhum tipo de violência e depois essa violência começa a aparecer e vai escalando até uma situação de violência física, sexual, e até um feminicídio”, salienta Madge Porto.
“Não é só por conta desse controle emocional que os agressores têm, mas também por conta da estrutura do sistema de segurança pública. Essa forma instituída nos serviços públicos que atendem mulheres em situação de violência é um elemento que faz as mulheres também terem dificuldade de fazer a denúncia”, explica a psicóloga.
Além dos casos, são 38 processos em andamento, que é o processo judicial que se inicia após a finalização das investigações. 33 sentenças que são dadas por juízes ou júri popular, declarando o réu como inocente ou culpado.
“Isso porque essas mulheres aprendem desde muito cedo que a coisa mais importante para elas é o casamento e que elas têm a obrigação de preservar o casamento, elas vão tentar fazer isso ao longo da vida e isso é por conta de uma organização de uma sociedade patriarcal onde os homens têm vantagens de privilégios”, salienta Madge.
Por fim, ocorreram 24 condenações. “Correspondem às sentenças do Tribunal do Júri que reconhecem a existência do fato e a autoria, condenando o réu nas penas da lei. A pena para quem comete o crime de feminicídio é de reclusão de 12 a 30 anos, com possibilidade de aumento de pena em razão das circunstâncias do crime”, informa o MPAC.
No Acre, uma condenação que chocou a sociedade e teve grande impacto social foi o Caso Adriana, ocasião em que o Juri Popular da da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco, condenou Hitalo Marinho Gouveia a 31 anos de prisão pelo assassinato da esposa Adriana Paulichen, em julho de 2021.
Hitalo matou Adriana em 2021/Foto: Reprodução
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“Não há possibilidade de enfrentar a violência contra mulher e o feminicídio sem recursos para as políticas de assistência de saúde para preparar os servidores profissionais da saúde para identificar situações de violência e as políticas de educação também, porque a gente não vai mudar esse quadro enquanto na educação não foi discutido”, finaliza a psicóloga.
Para denunciar um caso de feminicídio, que inclusive pode ser feito de forma anônima, é possível enviar uma mensagem ao Centro de Atendimento à Vítima do Ministério Público (CAV/MPAC), disque 180 ou no número (68) 99993-4701.
