Nesta terça-feira (28), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) encaminhou um ofício ao Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) para verificar o aumento dos preços dos produtos em Rio Branco, em razão das enchentes.
O MPAC solicita que o Procon realize fiscalizações nos estabelecimentos comerciais, dentre eles, postos de gasolina e supermercados da capital acreana, pois teve conhecimento de que alguns destes estariam se aproveitando da situação de calamidade para elevar os preços dos produtos.
A elevação injustificada de preços é uma prática abusiva prevista no Código de Defesa do Consumidor, que prevê aplicação de multa e até mesmo de interdição do estabelecimento. Estão previstas, ainda, sanções na esfera criminal, uma vez que configura crime contra o consumidor e a economia popular.
Na última medição feita pela Defesa Civil, às 15 horas, o Rio Acre registrou 16,88 metros na capital. 88 bairros foram atingidos pelas enchentes, deixando milhares de pessoas desabrigadas.
