Desde a quinta-feira (23), o nível das águas, tanto do Rio Acre quanto dos igarapés, subiu e deixou muitas famílias em condição de vulnerabilidade e desalojadas. Em razão disso, a Prefeitura de Rio Branco faz novo anúncio relacionado ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Nesta quinta-feira (30), o prefeito da capital acreana, Tião Bocalom, anunciou as mudanças relacionadas ao IPTU por causa da alagação, dizendo que o maior intuito da instituição é minimizar os impactos causados por essa situação emergencial.
Veja as medidas implatadas e o que muda no pagamento do IPTU:
1.Prorrogar o vencimento da cota única do IPTU para o dia 31/05/2023;
2.Prorrogar o vencimento da 1ª e 2ª parcela do IPTU para o dia 31/05/2023;
3.Prorrogar o vencimento da 3ª e 4ª parcela do IPTU para o dia 30/06/2023;
4.Prorrogar o vencimento da taxa de Alvará de Funcionamento para o dia 31/05/2023;
5.Prorrogar o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos, por 60 dias;
6.Prorrogar o vencimento do ISSQN da competência Março/2023 para 15/05/2023 e a competência Abril/2023 para do dia 15/06/2023, exceto as retenções. Essa medida não se estende aos contribuintes que recolhem o ISSQN pelo SIMPLES NACIONAL;
7.Suspender novos protestos de dívidas ativas por 90 dias.
Segundo o prefeito, a decisão foi tomada pois o IPTU é algo que atinge toda a população rio-branquense, e como, no momento, não há um mapeamento completo de quem foi alagado, estão adiando os prazos de modo geral, para pessoas físicas e jurídicas.
“O prefeito autorizou a prorrogação do IPTU, para 31 de maio, para pagamento em conta única, e com isso a gente prorrogou o parcelamento da primeira e da segunda parcela também para 31 de maio e a segunda e quarta para junho. Então, a pessoa que optar por esse pagamento tem que procurar o site da prefeitura para atualizar seu carnê para tirar essas parcelas, parcela conta única e a partir da quinta parcela”, destacou.
“Ele já pode aproveitar o carnê que foi enviado na sua residência. Isso permite que o contribuinte pegue essa informação sem nenhuma dificuldade. A gente disponibilizou os CAC’s. Se a pessoa optar por pegar esse carnê no Centro de Atendimento vai estar disponível também”, informou o secretário.
Essa alteração, no entanto, vai acontecer a partir de 1 de abril, para aguardar as pessoas que já optaram pelo pagamento realizarem o repasse. Quem optar pelo pagamento com nova data, precisa entrar no site da prefeitura para ter acesso ao boleto com atualização de carne.
O prefeito também usou da oportunidade para responder se haverá isenção do IPTU as famílias atingidas. “Estamos fazendo todo o estudo, precisamos saber quantas pessoas foram atingidas. A partir disso, é que vamos calcular, qual a renúncia que a prefeitura pode fazer para poder isentar o máximo possível”, explicou o prefeito.
Ele também destacou que agora, isso não pode ser feito por improbidade administrativa, e todo um parâmetro da situação precisa ser feito. “Precisamos esperar a alagação baixar primeiro”, endossou Bocalom.
São 2,4 milhões que a prefeitura designará para isenção de IPTU nesse primeiro momento. Bocalom ainda revelou que até agora, foram gastos cerca de 17 milhões com o auxílio prestado às mais de 8 mil famílias atingidas pela alagação. “A gente não tá atrás de esperar o dinheiro federal, até porque demora. Estamos fazendo tudo que pode ser feito para amenizar o sofrimento dessas pessoas”, finalizou o prefeito.
