Prédio onde funciona empresa que alugou os equipamentos funciona uma retifica de motores/Foto: Charlton Lopes/ContilNet
A Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) está sendo acusada de direcionar licitação e alocar equipamentos de empresa não autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Portaria No 1055, de 27 de outubro, dispensou licitação e alocou equipamentos de hemodiálise para o Hospital de Urgências e Emergências de Rio Branco (Huerb). Ao preço de R$ 80. 640, a contratação emergencial tem prazo de seis meses.
O contrato seria para a empresa V. Sales ME regularizar uma situação, pois os seus equipamentos já estariam funcionando nas dependências da unidade. “Estamos com meses sem receber”, disse, por telefone, uma senhora por nome de Vanda, supostamente proprietária da empresa e que é mãe de duas médicas. A denúncia é de um servidor da secretaria de Saúde, que pediu pra não ser identificado.
A reportagem procurou o endereço da empresa na Rodovia AC-40. No prédio funciona uma retífica de motores e no, segundo piso, apenas uma pequena sala se destina à V. Sales ME. “Como se pode vê, é apenas um endereço. Para uma empresa alocar ou vender equipamentos e produtos destinados à área da saúde necessita de um documento, emitido pela Avisa, chamado correlatos, ou seja, autorização para uso ou aplicação, uma vez que estão ligados à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, à higiene pessoal ou de ambientes,” esclareceu o denunciante.
A nossa reportagem, por duas vezes, tentou falar com a presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES), Rosanna Santos Freitas Spiguel. “A principal missão da entidade é a fiscalização para a correta aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), além do controle social. Os conselheiros sequer sabiam da alocação desses equipamentos”, revelou o servidor.
Ele também questionou a dispensa de licitação: “Para começar, a unidade teve tempo suficiente para comprar os equipamentos. Outra coisa, a burocracia gasta com o procedimento de dispensa e alocação poderia ser a mesma utilizada para a aquisição”, criticou ele, colocando em suspeição a atuação de integrantes de CES e dos sindicatos de trabalhadores em saúde.
Documento mostra que empresa não tem autorização para locar equipamentos médicos
Nota da Sesacre
A Sesacre esclarece que o aluguel das máquinas de hemodiálises se fez necessário para assegurar a habilitação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Huerb, tendo em vista a importância desse serviço.
Além disso, a empresa responsável pelo aluguel das máquinas responsabiliza-se pela manutenção de qualquer dano que o produto possa apresentar no período de locação, sem quaisquer custos adicionais aos cofres públicos.
Quanto a situação da empresa contratada, a Sesacre informa que a empresa apresentou toda a documentação legal necessária para sua habilitação, ou seja, seu contrato social atende a atividade do objeto a ser contratado.
A Sesacre esclarece ainda que já deu início ao processo para aquisição dessas máquinas e, assim que for concluído, extinguirá o aluguel.
