Os senadores Márcio Bittar (União Brasil) e Sérgio Petecão (PSD), da bancada do Acre, estão entre os 37 signatários – sendo 12 da região amazônica, requerimento que recriou no Senado Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) para apurar a atuação das Organizações Não Governamentais (ONGs) na Amazônia. O terceiro senador da bancada da direita, Alan Rick (União Brasil), não assinou o requerimento nem explicou as razões. A CPI foi proposta pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Esta nova CPI terá o mesmo papel e finalidade de outra, encerrada em 2010, também no Senado, sem sugerir indiciamentos ou apontar culpados ou irregularidades. O requerimento estabelece que a CPI terá 130 dias para investigar a liberação de recursos públicos para ONGs e para Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).
A atual comissão aguardava a instalação desde 2019, mas perdeu a validade devido à mudança da legislatura neste ano. Um novo processo precisou ser iniciado.
Após a indicação dos 11 titulares e sete suplentes, a CPI deverá ser instalada nos próximos dias. O próximo passo agora é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) oficiar os líderes dos blocos para a nomeação dos membros da CPI.
De acordo com Plínio Valério, a nova CPI vai investigar os repasses do governo a estrangeiros para as ONGs e OSCIPs do período de 2002 a janeiro deste ano e como foram gastos. Também estarão na mira da CPI a atuação de ONGs de fachada, sua ingerência sobre o Poder Público e a compra de terras.
“O País passou, com frequência cada vez maior, a conviver com denúncias de existência de ‘ONGs de fachada’, cujos reais propósitos seriam repassar recursos a partidos políticos ou mesmo a particulares. Também se avolumaram as suspeitas de que, mesmo sem receber verbas governamentais, ONGs se envolvem em atividades irregulares, inclusive a serviços de empresas com sede no exterior e a interesses de potências estrangeiras”, apontou Plínio Valério no requerimento.
A primeira CPI foi presidida por Heráclito Fortes (DEM-PI) e com relatoria de Inácio Arruda (PCdoB-CE), teve duração de três anos. O relatório final continha 1.478 páginas e não sugeriu ou apontou culpados por repasses ilegais às organizações do terceiro setor.
O relator, aliado do governo federal à época — o presidente da República era Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — montou o documento e nem sequer o enviou aos membros da comissão, afirmando que a não votação foi motivada pela disputa entre governo e oposição durante a comissão parlamentar de inquérito.
Heráclito Fortes (DEM-PI) chegou a afirmar que o governo prejudicou os trabalhos da CPI, já que os parlamentares da base governista se colocavam contra todas as iniciativas de investigação, “apostando na desinformação dos eleitores”. “Se a maioria quiser sabotar a investigação, basta não aprovar o requerimento. Na prática, é uma falta de respeito com a minoria e uma ameaça à democracia. Isso ocorreu de fato na CPI das ONGs“, afirmou, à época.
Veja quem assinou para a criação da nova CPI:
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Damares Alves (Republicanos-DF)
- Eduardo Girão (Novo-CE)
- Magno Malta (PL-ES)
- Rogério Marinho (PL-RN)
- Marcio Bittar (União-AC)
- Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
- Zequinha Marinho (PL-PA)
- Tereza Cristina (PP-MS)
- Alessandro Vieira (PSDB-SE)
- Dr. Hiran (PP-RR)
- Eduardo Gomes (PL-TO)
- Styvenson Valentim (Podemos-RN)
- Wellington Fagundes (PL-MT)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Wilder Morais (PL-GO)
- Soraya Thronicke (União-MS)
- Carlos Viana (Podemos-MG)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
- Ciro Nogueira (PP-PI)
- Rodrigo Cunha (União-AL)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Cleitinho (Republicanos-MG)
- Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
- Jorge Seif (PL-SC)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
- Sérgio Moro (União-PR)
- Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
- Jayme Campos (União-MT)
- Chico Rodrigues (PSB-RR)
